# Documentações de API # API - proconsumidor-coletar-decisao Formato Markdown (documentação simples) #### Autentica um usuário com CPF e senha codificada. ##### **POST** `/auth/login` **Requisição:** **Headers:** - Content-Type: application/json **Body:** ```json {   "login": "12345",   "pass": "e10adc3949ba59abbe56e057f20f883e",   "tokenValidation": "",   "isUsuarioConsumidor": false } ``` **Descrição dos campos:** - **login** (string): **CPF** do usuário, apenas números. - **pass** (string): Senha codificada (ex: **MD5**). - **tokenValidation** (string): Campo para token externo (pode ficar vazio). - **isUsuarioConsumidor** (boolean): false para usuários internos, true para consumidores finais. **Resposta 200 OK**
json
```json { "uid": "MjEXXXz", "message": "deliverCredentials", "jsonUser": "{\"codigoUsuario\":XXXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXXXXX\",\"cpf\":\"XXXXXXXXXX\",\"tipoUsuario\":\"Fornecedor\",\"nomePerfil\":\"Colaborador\",\"codigoTipoUsuario\":4,\"listaFornecedores\":[{\"codigo\":XXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXX,\"nome\":\"XXXXXXX Financeira\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXX XXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"}],\"permissoes\":[\"gerenciar_atendimento\",\"relatorio_gerencial\"],\"codigoFornecedor\":XXXX,\"nomeFornecedor\":\"XXXXXXXXXXXXXXXX.\",\"cnpjFornecedor\":XXXXXXXXXXXXXXXXX,\"indicadorAceiteTermoUso\":true}", "expiry": 1752683825157, "primeiroAcesso": false, "auth_token": "eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJzdWIiOiIyODM2ODg3MTg0IiwimNvZGlnb0Zvcm5lY2Vkb3IiOjY1NSwiaXNVc3VhcmlvQ29uc3VtaWRvciI6ZmFsc2V9.T1x2r0wcHijQNey_fyjcTs9IUI4Ocwx7-Or7Nu-aYyQ" } ``` **Respostas possíveis:** - 401 Unauthorized: CPF ou senha inválidos. - 500 Internal Server Error: Erro interno. #### **Altera o fornecedor autenticado associado ao usuário logado.** ##### **PUT** `/login/818/mudar-fornecedor-autenticado` **Requisição:** **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: MD5)
`expiresuid`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json`
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
OutrosHeaders de navegador (`User-Agent`, `sec-ch-ua`, etc.)
--- **Body da Requisição (JSON):**
json
`{}` *Corpo vazio — a troca é baseada no token e contexto da sessão.*
--- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
200Sucesso na troca do fornecedor
401Não autorizado (token inválido)
403Acesso negado
500Erro interno do servidor
#### **Busca os dados completos de um atendimento pelo número de protocolo ou número de acompanhamento** ##### **GET** `/atendimentos/obter-por-numero-acompanhamento-ou-atendimento/{numero}` **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: Base64)
`expires`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json` (implícito)
--- **Parâmetro de rota:**
ParâmetroDescriçãoExemplo
`numero`Número do atendimento ou acompanhamentoXXXXXXXXXXXXXX
**Resposta 200 OK:**
**json**
```json {     "data": [         {             "numeroAcompanhamento": "30xxxxx545xxxx3",             "dataAbertura": "19/07/2024",             "nomeCredenciada": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "nomePosto": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "area": "Serviços Financeiros",             "assunto": "Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos)",             "problema": "Cobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitado",             "nomeConsumidor": "Fulano Perxxx Grxxx da Sxxxa ",             "cpfConsumidor": "08xx6xxxx07",             "cnpjConsumidor": null,             "numeroFornecedorAtendimento": "01",             "razaoSocialFornecedor": "Faxxx Fxxnxxx S.A. Cxxxx, Fxxxxxxx e Ixxxxx",             "nomeFantasiaFornecedor": "Fxxxx Fxxxxxxx",             "cnpjFornecedor": "1x5xxxxx0001xx",             "cpfFornecedor": null,             "grupoEconomicoFornecedor": null,             "tecnicoAtendimento": "Jxxxo Cxxar Pxxx Fxxxxxxxa",             "tecnicoConciliador": null,             "dataPrazoRespostaCarta": null,             "dataPrazoRespostaAudiencia": null,             "dataAgendamentoAudiencia": null,             "nomeProcurador": null,             "tipoAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Reclamação",                 "descricao": "Reclamação"             },             "tipoEstadoAtendimento": {                 "codigo": 22,                 "nome": "Em Decisão",                 "codigoFase": 3,                 "tratativa": false,                 "descricao": "Em Decisão"             },             "numeroAtendimento": "24xxxxxx010xxxxx01",             "tipoFaseAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Decisão",                 "descricao": "Decisão"             },             "tipoOrigemAcompanhamento": {                 "codigo": 1,                 "nome": "Presencial",                 "descricao": "Presencial"             },             "tipoTratativa": null,             "cpfProcurador": null         }     ],     "responseAttrs": {         "recordsTotal": 1     } } ```
--- Respostas possíveis:
CódigoDescrição
404Atendimento não encontrado
401Não autorizado (token inválido)
500Erro interno no servidor
#### **Retorna as reclamações (respostas, movimentações ou atualizações) associadas a uma **reclamação** específica com base no número de acompanhamento.** ##### **GET** `/reclamacoes/{`numeroAcompanhamento`}` **Parâmetros de Query**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`2XXXXXXXXXXXXXXXXX503`
--- **Headers obrigatórios:**
--- **Resposta 200 OK:**
json
```json { "data": { "ano": 24, "mes": 6, "codigoCredenciada": 121540, "nomeCredenciada": "PrXXXon MXXXXl de CXX - SC", "nomeFantasiaCredenciada": "PrXXXXon MuXXXal de CXXX - SC", "codigoPosto": 20134, "nomePosto": "PXXXn MuXXpal de CXXXX - SC", "numeroSequencial": 1XX, "indicadorAtendimentoPreferencial": true, "numeroAtendimentoFormatado": "XX.XX.XXXX.XXX.XXXXX-3", "tipoEstadoAtendimento": { "codigo": 30, "nome": "Prazo Expirado", "codigoFase": 4, "tratativa": false, "descricao": "Prazo Expirado" }, "tipoFaseAcompanhamento": { "codigo": 4, "nome": "Finalizada", "descricao": "Finalizada" }, "textoAcompanhamento": "

but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

Pelo exposto, recorre a este PROCON.

", "numeroAcompanhamento": "2XXXXXXXXXXXXX3", "dataAbertura": 1719508292080, "horaEntrada": null, "tipoAcompanhamento": { "codigo": 3, "nome": "Reclamação", "descricao": "Reclamação" }, "tipoOrigemAcompanhamento": { "codigo": 1, "nome": "Presencial", "descricao": "Presencial" }, "tipoConsulta": null, "andamentos": [ { "chavePrimaria": { "numeroAndamentoAcompanhamento": 3XXXX2, "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 120540, "postoAtendimento": 111431, "numeroSequencial": X60, "numeroAcompanhamento": "2XXXXXXXXXXXXXX3" } }, "andamento": { "codigo": 392, "nome": "Prazo Expirado para a Fase Decisão", "codigoInterno": 60, "indicadorAndamentoManual": false, "chavePrimaria": 3012 }, "usuario": { "codigo": 0, "nome": "Usuário Sistema" }, "andamentosAtendimento": [ { "numeroAtendimentoFormatado": "2XX.XX6.03XX.00XXXX1.00XX6-3, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "codigoFornecedor": 818, "nomeFornecedor": "XXXa FXXXceira" } ], "data": 1751105447453, "acompanhamento": { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 210454, "postoAtendimento": 102121, "numeroSequencial": 541 }, "indicadorAtendimentoPreferencial": true, "tipoAcompanhamento": { "codigo": 3, "nome": "Reclamação", "descricao": "Reclamação" }, "tipoOrigemAcompanhamento": { "codigo": 1, "nome": "Presencial", "descricao": "Presencial" }, "tipoFaseAcompanhamento": { "codigo": 4, "nome": "Finalizada", "descricao": "Finalizada" }, "numeroAcompanhamento": 24XXXXXXXXX3, "textoAcompanhamento": "

but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

Pelo exposto, recorre a este PROCON.

", "dataInclusao": 1719508292080, "dataInclusaoDecisao": null, "dataLiberacaoAtendimento": null, "usuarioAbertura": 1XXXX06, "numeroAtendimentoFormatado": null, "fornecedores": null, "areaAtendimento": null, "assuntoAtendimento": null, "problemaAtendimento": null, "comoComprou": null, "textoReclamacao": "

but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

", "dataPrazoFinalizacao": 1750993200000, "dataPrazoFaseTratativa": "2024-10-25", "codigoCredenciada": 186030, "codigoPostoAtendimento": 186031, "numeroAcompanhamentoFormatado": "2XX.XX6.03XX.00XXXX1.00XX6-3", "numeroAcompanhamentoString": "24XXXXXXXXX3", "abertaOuTratativa": false, "tratativa": false, "denuncia": false, "reclamacao": true, "numeroAtendimentoAcompanhamentoFormatado": "2XX.XX6.03XX.00XXXX1.00XX6-3", "consulta": false } }, ], "atendimentos": [ { "chavePrimaria": { "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 186030, "postoAtendimento": 186031, "numeroSequencial": 176, "numeroAcompanhamento": "24060317001001763" }, "numeroFornecedorAtendimento": 1 }, "fornecedor": { "codigo": 001, "tipoCadastro": { "codigoTipoCadastro": 3, "nomeTipoCadastro": "Fornecedor" }, "tipoEstadoCadastro": { "codigoEstadoCadastro": 1, "nomeEstadoCadastro": "Ativo" }, "nomeCadastro": "FXXXX FiXXXXra S.A. Credito, FinaXXXXmento e InvXXXXmento", "complementoEndereco": "1XX9 - salas 7XXX1 e 7XX02", "cep": { "operacao": null, "nrCep": 9XXXX11, "uf": "RS", "localidade": { "operacao": null, "numeroLocalidade": XXX, "uf": "RS", "nomeLocalidade": "PXXo AlXXXe", "cep": null, "situacaoCodificacaoLogradouro": 1, "tipoLocalidade": "M", "numeroLocalidadeSubordinacao": null, "abreviacaoNomeLocalidade": "Pto Alegre", "codigoIBGEMunicipio": "431XXXX4902", "chavePrimaria": XXX, "operacaoRemocao": false, "operacaoInclusao": false, "operacaoAlteracao": false, "operacaoInclusaoOuAlteracao": false }, "codigoLocalidade": XXX, "bairro": { "operacao": null, "codigo": 1XXX75, "uf": "RS", "localidade": 7XX4, "nomeBairro": "Centro Histórico", "nomeBairroAbreviado": "C Histórico", "chavePrimaria": 1XXX5, "operacaoRemocao": false, "operacaoInclusao": false, "operacaoAlteracao": false, "operacaoInclusaoOuAlteracao": false }, "codigoBairro": XX, "logradouro": "RXX dos AndXXXXXas", "complementoLogradouro": "- de 1XX1 a 15XXX7 - 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FINANCEIRAS", "chavePrimaria": 6436100, "codigoFormatado": "6436-1/00" }, "indicadorEmailAlertaNotificacao": null, "fornecedorPrincipal": null, "cpf": null, "nomeFantasiaOuRazaoSocial": "Facta Financeira", "chavePrimaria": 818, "ativo": true }, "fornecedores": [], "indicadorFornecedorProcurado": true, "tipoEstadoAtendimento": { "codigo": 30, "nome": "Prazo Expirado", "codigoFase": 4, "tratativa": false, "descricao": "Prazo Expirado" }, "textoContatoFornecedor": null, "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 254154, "postoAtendimento": 185531, "numeroSequencial": 356, "numeroAcompanhamento": "2XXX545XXX01" }, "existeTrativaFinalizada": true, "numeroAtendimentoFormatado": "XX.0X.0XXXX.0XX1.0XXX6-3XX", "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroAtendimento": 2XXX545XXX01 } ], "anexos": [ { "chavePrimaria": { "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 25454, "postoAtendimento": 12545, "numeroSequencial": 155, "numeroAcompanhamento": "54545445545" }, "numeroAnexoAcompanhamento": 2 }, "usuario": { "codigo": 108006, "nome": "GXXXXa NaXXXia TXXXio" }, "indicadorAnexoPublico": false, "nome": "1868 - CXXXE DO PORTO, SC.pdf", "tamanhoArquivo": 1270990, "dataInclusao": 1720639099160, "objectKey": "1720639099160_be486_3ed.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 1270990 }, { "chavePrimaria": { "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 23641, "postoAtendimento": 10140, "numeroSequencial": 216, "numeroAcompanhamento": "2XXXXXX1001XXX" }, "numeroAnexoAcompanhamento": 1 }, "usuario": { "codigo": 108006, "nome": "GXXXXca NXXXXia TXXvXXo" }, "indicadorAnexoPublico": false, "nome": "Documentos Escaneados (2).pdf", "tamanhoArquivo": 333430, "dataInclusao": 1719508692184, "objectKey": "1719508692184_4123a_11b.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 333430 } ], "anotacoes": [], "categorias": [ { "codigo": 39, "codigoTipo": 6, "nomeTipo": null, "nome": "Não comprei / contratrei", "texto": null, "tipoRevisao": null }, { "codigo": 571, "codigoTipo": 1, "nomeTipo": null, "nome": "Serviços Financeiros", "texto": null, "tipoRevisao": null }, { "codigo": 817, "codigoTipo": 2, "nomeTipo": null, "nome": "Crédito Consignado / Cartão de Crédito Consignado / RMC (para beneficiários do INSS)", "texto": null, "tipoRevisao": null }, { "codigo": 847, "codigoTipo": 4, "nomeTipo": null, "nome": "Cartão não solicitado - Envio ou cobrança", "texto": null, "tipoRevisao": null } ], "vinculoReclamacaoOficio": [], "consumidor": { "codigo": 125452, "nome": null, "nomeSocial": null, "sexo": null, "telefone": null, "email": null, "tipoPessoa": { "codigoTipoPessoa": 1, "nomeTipoPessoa": "Física", "descricao": "Física" }, "tipoConsumidorPessoaFisica": { "codigoTipoConsumidorPessoaFisica": 2, "nomeTipoConsumidorPessoaFisica": "Nacional", "codigo": 2, "descricao": "Nacional" }, "procurador": false, "anonimo": false, "consumidorSemCpf": false, "cpfCnpj": null, "endereco": null }, "procurador": null, "nomeFornecedores": null, "nomeFantasiaFornecedor": null, "arquivoCalculo": null, "indicadorCalculoSolicitado": null, "codigoUsuarioAbertura": 21501, "nomeUsuarioAbertura": "GXXXX NaXXa TrXXXXo", "indicadorProximoFila": null, "indicadorBloqueio": null, "indicadorDisponivelParaDistribuicao": false, "textoReclamacao": "

but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

", "existeAoMenosUmaTratativaFinalizada": true, "indicadorExistenciaTratativa": true, "protocoloConsumidorGov": null, "setorDistribuicao": "", "dataInclusaoDecisao": null, "categoriaArea": null, "categoriaAssunto": null, "categoriaProblema": null }, "responseAttrs": {} } ``` --- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
400Erro de parâmetros
401Não autorizado
500Erro interno
#### **Recupera informações relacionadas ao histórico de decisão.** **GET `/recurso-decisao-cadastro/historico-decisao/{numeroAcompanhamento}`**
---
**Parâmetros de Caminho (Path Parameters)**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`24070726001000503`
**Headers Obrigatórios**
HeaderValor Exemplo / Descrição
`Access-Token`Token JWT de autenticação
`Uid`Identificador codificado do usuário (Base64, por exemplo)
`Expires`Timestamp de expiração do token
`Primeiroacesso``false` (ou `true` se for o primeiro login)
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
`User-Agent`Ex: `Mozilla/5.0 (...) Chrome/...`
`Content-Type``application/json`
`Connection``keep-alive`
`Withcredentials``true`
---
**Resposta 200 OK**
json
```json { "data": { "ano": 24, "mes": 6, "codigoCredenciada": 1000210, "codigoPosto": 285401, "numeroSequencial": 100, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": null, "tipo": { "codigo": 2, "nome": "Carta" }, "situacao": { "codigo": 3, "nome": "Cancelada" }, "justificativaCancelamento": null, "respostaFornecedor": "", "consideracoesCredenciada": null, "textoNotificacaoConsumidor": null, "textoNotificacaoProcurador": null, "tipoResultado": null, "codigoFornecedor": 1, "nomeFornecedor": null, "codigoConsumidor": 1975831, "nomeConsumidor": "PXXXX LXXXXno", "dataRetornoConsumidor": 1724468400000, "codigoProcurador": null, "nomeProcurador": null, "indicadorDescumprimentoAcordo": null, "fornecedores": [ { "textoNotificacao": "

TERMO DE NOTIFICAÇÃO - CARTA ELETRÔNICA

Número de Atendimento: 2406031700100176301


Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book. It has survived not only five centuries, but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum., além das possíveis sanções administrativas previstas no Código Defesa do Consumidor e legislações correlatas.

10 de Julho de 2024



", "dataAvisoRecebimento": null, "indicadorRespostaFornecedor": true, "indicadorPrazoProrrogado": false, "dataPrazoRespostaFornecedor": "2024-07-20", "indicadorParticipacaoEletronica": true, "indicadorParticipacaoCancelada": false, "indicadorAtendimentoEletronico": true, "respostaFornecedor": { "data": 1721151781641, "texto": "", "anexos": [ { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 10000210, "postoAtendimento": 25451, "numeroSequencial": 176, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 1 }, "nome": "DEFESA ADMINISTRATIVA PEDRO.pdf", "dataInclusao": 1721151769225, "tamanhoArquivo": 312446, "objectKey": "1721769225_661e1_251.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 312446, "numeroSequencial": 1 }, { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 22000, "postoAtendimento": 55441, "numeroSequencial": 364, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 2 }, "nome": "PROCURAÇÃO FXXXX PXXXXON - Copia.pdf", "dataInclusao": 1721151818284, "tamanhoArquivo": 1708876, "objectKey": "172XX1818284_da873_30e.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 1708876, "numeroSequencial": 2 } ] }, "numeroFornecedorAtendimento": 1 } ], "fornecedoresDetails": null }, "responseAttrs": {} } ```
---
**Respostas possíveis**
Código HTTPDescrição
`401`Não autorizado (token inválido/expirado)
`403`Acesso negado
`404`Protocolo não encontrada
`500`Erro interno no servidor
# API - proconsumidor-consulta-andamentos Formato Markdown (documentação simples) #### Autentica um usuário com CPF e senha codificada. ##### **POST** `/auth/login` **Requisição:** **eaders:** - Content-Type: application/json **Body:** ```json {   "login": "12345",   "pass": "e10adc3949ba59abbe56e057f20f883e",   "tokenValidation": "",   "isUsuarioConsumidor": false } ``` **Descrição dos campos:** - **login** (string): **CPF** do usuário, apenas números. - **pass** (string): Senha codificada (ex: **MD5**). - **tokenValidation** (string): Campo para token externo (pode ficar vazio). - **isUsuarioConsumidor** (boolean): false para usuários internos, true para consumidores finais. **Resposta 200 OK**
json
```json { "uid": "MjEXXXz", "message": "deliverCredentials", "jsonUser": "{\"codigoUsuario\":XXXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXXXXX\",\"cpf\":\"XXXXXXXXXX\",\"tipoUsuario\":\"Fornecedor\",\"nomePerfil\":\"Colaborador\",\"codigoTipoUsuario\":4,\"listaFornecedores\":[{\"codigo\":XXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXX,\"nome\":\"XXXXXXX Financeira\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXX XXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"}],\"permissoes\":[\"gerenciar_atendimento\",\"relatorio_gerencial\"],\"codigoFornecedor\":XXXX,\"nomeFornecedor\":\"XXXXXXXXXXXXXXXX.\",\"cnpjFornecedor\":XXXXXXXXXXXXXXXXX,\"indicadorAceiteTermoUso\":true}", "expiry": 1752683825157, "primeiroAcesso": false, "auth_token": "eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJzdWIiOiIyODM2ODg3MTg0IiwimNvZGlnb0Zvcm5lY2Vkb3IiOjY1NSwiaXNVc3VhcmlvQ29uc3VtaWRvciI6ZmFsc2V9.T1x2r0wcHijQNey_fyjcTs9IUI4Ocwx7-Or7Nu-aYyQ" } ``` **Respostas possíveis:** - 401 Unauthorized: CPF ou senha inválidos. - 500 Internal Server Error: Erro interno. #### **Altera o fornecedor autenticado associado ao usuário logado.** ##### **PUT** `/login/818/mudar-fornecedor-autenticado` **Requisição:** **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: MD5)
`expiresuid`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json`
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
OutrosHeaders de navegador (`User-Agent`, `sec-ch-ua`, etc.)
--- **Body da Requisição (JSON):**
json
`{}` *Corpo vazio — a troca é baseada no token e contexto da sessão.*
--- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
200Sucesso na troca do fornecedor
401Não autorizado (token inválido)
403Acesso negado
500Erro interno do servidor
#### **Busca os dados completos de um atendimento pelo número de protocolo ou número de acompanhamento** ##### **GET** `/atendimentos/obter-por-numero-acompanhamento-ou-atendimento/{numero}` **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: Base64)
`expires`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json` (implícito)
--- **Parâmetro de rota:**
ParâmetroDescriçãoExemplo
`numero`Número do atendimento ou acompanhamentoXXXXXXXXXXXXXX
**Resposta 200 OK:**
**json**
```json {     "data": [         {             "numeroAcompanhamento": "30xxxxx545xxxx3",             "dataAbertura": "19/07/2024",             "nomeCredenciada": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "nomePosto": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "area": "Serviços Financeiros",             "assunto": "Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos)",             "problema": "Cobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitado",             "nomeConsumidor": "Fulano Perxxx Grxxx da Sxxxa ",             "cpfConsumidor": "08xx6xxxx07",             "cnpjConsumidor": null,             "numeroFornecedorAtendimento": "01",             "razaoSocialFornecedor": "Faxxx Fxxnxxx S.A. Cxxxx, Fxxxxxxx e Ixxxxx",             "nomeFantasiaFornecedor": "Fxxxx Fxxxxxxx",             "cnpjFornecedor": "1x5xxxxx0001xx",             "cpfFornecedor": null,             "grupoEconomicoFornecedor": null,             "tecnicoAtendimento": "Jxxxo Cxxar Pxxx Fxxxxxxxa",             "tecnicoConciliador": null,             "dataPrazoRespostaCarta": null,             "dataPrazoRespostaAudiencia": null,             "dataAgendamentoAudiencia": null,             "nomeProcurador": null,             "tipoAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Reclamação",                 "descricao": "Reclamação"             },             "tipoEstadoAtendimento": {                 "codigo": 22,                 "nome": "Em Decisão",                 "codigoFase": 3,                 "tratativa": false,                 "descricao": "Em Decisão"             },             "numeroAtendimento": "24xxxxxx010xxxxx01",             "tipoFaseAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Decisão",                 "descricao": "Decisão"             },             "tipoOrigemAcompanhamento": {                 "codigo": 1,                 "nome": "Presencial",                 "descricao": "Presencial"             },             "tipoTratativa": null,             "cpfProcurador": null         }     ],     "responseAttrs": {         "recordsTotal": 1     } } ```
--- Respostas possíveis:
CódigoDescrição
404Atendimento não encontrado
401Não autorizado (token inválido)
500Erro interno no servidor
#### **Retorna as reclamações (respostas, movimentações ou atualizações) associadas a uma **andamento** específica com base no número de acompanhamento.** ##### **GET** `/reclamacoes/{`numeroAcompanhamento`}` **Parâmetros de Query**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`2XXXXXXXXXXXXXXXXX503`
--- **Headers obrigatórios:**
--- **Resposta 200 OK:**
json
```json { "data": { "ano": 24, "mes": 6, "codigoCredenciada": 121540, "nomeCredenciada": "PrXXXon MXXXXl de CXX - SC", "nomeFantasiaCredenciada": "PrXXXXon MuXXXal de CXXX - SC", "codigoPosto": 20134, "nomePosto": "PXXXn MuXXpal de CXXXX - SC", "numeroSequencial": 1XX, "indicadorAtendimentoPreferencial": true, "numeroAtendimentoFormatado": "XX.XX.XXXX.XXX.XXXXX-3", "tipoEstadoAtendimento": { "codigo": 30, "nome": "Prazo Expirado", "codigoFase": 4, "tratativa": false, "descricao": "Prazo Expirado" }, "tipoFaseAcompanhamento": { "codigo": 4, "nome": "Finalizada", "descricao": "Finalizada" }, "textoAcompanhamento": "

but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

Pelo exposto, recorre a este PROCON.

", "numeroAcompanhamento": "2XXXXXXXXXXXXX3", "dataAbertura": 1719508292080, "horaEntrada": null, "tipoAcompanhamento": { "codigo": 3, "nome": "Reclamação", "descricao": "Reclamação" }, "tipoOrigemAcompanhamento": { "codigo": 1, "nome": "Presencial", "descricao": "Presencial" }, "tipoConsulta": null, "andamentos": [ { "chavePrimaria": { "numeroAndamentoAcompanhamento": 3XXXX2, "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 120540, "postoAtendimento": 111431, "numeroSequencial": X60, "numeroAcompanhamento": "2XXXXXXXXXXXXXX3" } }, "andamento": { "codigo": 392, "nome": "Prazo Expirado para a Fase Decisão", "codigoInterno": 60, "indicadorAndamentoManual": false, "chavePrimaria": 3012 }, "usuario": { "codigo": 0, "nome": "Usuário Sistema" }, "andamentosAtendimento": [ { "numeroAtendimentoFormatado": "2XX.XX6.03XX.00XXXX1.00XX6-3, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "codigoFornecedor": 818, "nomeFornecedor": "XXXa FXXXceira" } ], "data": 1751105447453, "acompanhamento": { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 210454, "postoAtendimento": 102121, "numeroSequencial": 541 }, "indicadorAtendimentoPreferencial": true, "tipoAcompanhamento": { "codigo": 3, "nome": "Reclamação", "descricao": "Reclamação" }, "tipoOrigemAcompanhamento": { "codigo": 1, "nome": "Presencial", "descricao": "Presencial" }, "tipoFaseAcompanhamento": { "codigo": 4, "nome": "Finalizada", "descricao": "Finalizada" }, "numeroAcompanhamento": 24XXXXXXXXX3, "textoAcompanhamento": "

but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

Pelo exposto, recorre a este PROCON.

", "dataInclusao": 1719508292080, "dataInclusaoDecisao": null, "dataLiberacaoAtendimento": null, "usuarioAbertura": 1XXXX06, "numeroAtendimentoFormatado": null, "fornecedores": null, "areaAtendimento": null, "assuntoAtendimento": null, "problemaAtendimento": null, "comoComprou": null, "textoReclamacao": "

but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

", "dataPrazoFinalizacao": 1750993200000, "dataPrazoFaseTratativa": "2024-10-25", "codigoCredenciada": 186030, "codigoPostoAtendimento": 186031, "numeroAcompanhamentoFormatado": "2XX.XX6.03XX.00XXXX1.00XX6-3", "numeroAcompanhamentoString": "24XXXXXXXXX3", "abertaOuTratativa": false, "tratativa": false, "denuncia": false, "reclamacao": true, "numeroAtendimentoAcompanhamentoFormatado": "2XX.XX6.03XX.00XXXX1.00XX6-3", "consulta": false } }, ], "atendimentos": [ { "chavePrimaria": { "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 186030, "postoAtendimento": 186031, "numeroSequencial": 176, "numeroAcompanhamento": "24060317001001763" }, "numeroFornecedorAtendimento": 1 }, "fornecedor": { "codigo": 001, "tipoCadastro": { "codigoTipoCadastro": 3, "nomeTipoCadastro": "Fornecedor" }, "tipoEstadoCadastro": { "codigoEstadoCadastro": 1, "nomeEstadoCadastro": "Ativo" }, "nomeCadastro": "FXXXX FiXXXXra S.A. Credito, FinaXXXXmento e InvXXXXmento", "complementoEndereco": "1XX9 - salas 7XXX1 e 7XX02", "cep": { "operacao": null, "nrCep": 9XXXX11, "uf": "RS", "localidade": { "operacao": null, "numeroLocalidade": XXX, "uf": "RS", "nomeLocalidade": "PXXo AlXXXe", "cep": null, "situacaoCodificacaoLogradouro": 1, "tipoLocalidade": "M", "numeroLocalidadeSubordinacao": null, "abreviacaoNomeLocalidade": "Pto Alegre", "codigoIBGEMunicipio": "431XXXX4902", "chavePrimaria": XXX, "operacaoRemocao": false, "operacaoInclusao": false, "operacaoAlteracao": false, "operacaoInclusaoOuAlteracao": false }, "codigoLocalidade": XXX, "bairro": { "operacao": null, "codigo": 1XXX75, "uf": "RS", "localidade": 7XX4, "nomeBairro": "Centro Histórico", "nomeBairroAbreviado": "C Histórico", "chavePrimaria": 1XXX5, "operacaoRemocao": false, "operacaoInclusao": false, "operacaoAlteracao": false, "operacaoInclusaoOuAlteracao": false }, "codigoBairro": XX, "logradouro": "RXX dos AndXXXXXas", "complementoLogradouro": "- de 1XX1 a 15XXX7 - lado ímpar", "nome": null, "indicadorCepAtivo": true, "nrCepAnteior": null, "chavePrimaria": 9XXXXXXX, "cep": "90020011", "operacaoRemocao": false, "operacaoInclusao": false, "operacaoAlteracao": false, "operacaoInclusaoOuAlteracao": false }, "listaAnexo": [ { "chavePrimaria": { "codigo": 1, "cadastro": 818 }, "nome": "FXXX FiXXXXra.pdf", "dataInclusao": 1687459098138, "operacao": null, "usuario": { "codigo": 1XX51, "nome": "IXXXXXa AXXes CXXXrgo" }, "tamanhoArquivo": 177365, "indicadorAnexoPublico": null, "objectKey": "1687459098138_d4e02_433.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 177365 } ], "listaEmail": [ { "chavePrimaria": { "codigo": 7, "cadastro": 818 }, "texto": "adm.contestacao@ercobranca.com.br", "tipoEmail": { "codigoTipoEmail": 4, "nomeTipoEmail": "Alerta de Notificação" }, "emailAlertaNotificacao": true, "emailPrincipal": false, "emailInstitucional": false }, { "chavePrimaria": { "codigo": 8, "cadastro": 818 }, "texto": "everton.medeiros@ercobranca.com.br", "tipoEmail": { "codigoTipoEmail": 3, "nomeTipoEmail": "Ponto Focal" }, "emailAlertaNotificacao": false, "emailPrincipal": false, "emailInstitucional": false }, { "chavePrimaria": { "codigo": 10, "cadastro": 818 }, "texto": "adm.contestacao@ercobranca.com.br", "tipoEmail": { "codigoTipoEmail": 2, "nomeTipoEmail": "Institucional" }, "emailAlertaNotificacao": false, "emailPrincipal": false, "emailInstitucional": true } ], "listaTelefone": [ { "chavePrimaria": { "codigo": 3, "cadastro": 818 }, "codigoArea": "51", "telefone": "30217838", "tipoTelefone": { "codigoTipoTelefone": 6, "nomeTipoTelefone": "Institucional" }, "telefonePrincipal": false, "telefoneInstitucional": true }, { "chavePrimaria": { "codigo": 4, "cadastro": 818 }, "codigoArea": "61", "telefone": "998552188", "tipoTelefone": { "codigoTipoTelefone": 2, "nomeTipoTelefone": "Celular" }, "telefonePrincipal": false, "telefoneInstitucional": false } ], "nomeLogradouro": "Rua dos Andradas", "nomeBairro": "Centro Histórico", "tipoPessoa": { "codigoTipoPessoa": 2, "nomeTipoPessoa": "Jurídica" }, "urlSite": "www.factafinanceira.com.br", "dataCriacao": 1572017818000, "indicadorAtendimentoEletronico": true, "indicadorSuspensaoAtendimentoEletronico": false, "indicadorPresencaConsumidorGov": true, "credenciada": 1, "listaCategoriaFornecedor": [ { "chavePrimaria": { "cadastroFornecedor": 818, "categoria": { "chavePrimaria": { "codigo": 576, "tipoCategoria": { "codigo": 5, "nome": "Segmento" } }, "nome": "Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão", "ativo": true } } } ], "dataLimiteAlteracaoAuditor": 1572017818000, "dataLimiteAlteracaoTecnicoCredenciada": 1572017818000, "existeEnderecoCorrespondenciaCriadoPelaSenacon": false, "dataEliminacao": null, "dataDesativacao": null, "indicadorSeloSenacon": true, "dataHabilitacaoEletronica": 1649272623027, "dataDesabilitacaoEletronica": null, "dataSuspensaoEletronica": null, "inclusao": false, "cnpj": 15581638000130, "nomeFantasia": "Facta Financeira", "cnaePrincipal": { "codigo": 6436100, "descricao": "SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FINANCEIRAS", "chavePrimaria": 6436100, "codigoFormatado": "6436-1/00" }, "indicadorEmailAlertaNotificacao": null, "fornecedorPrincipal": null, "cpf": null, "nomeFantasiaOuRazaoSocial": "Facta Financeira", "chavePrimaria": 818, "ativo": true }, "fornecedores": [], "indicadorFornecedorProcurado": true, "tipoEstadoAtendimento": { "codigo": 30, "nome": "Prazo Expirado", "codigoFase": 4, "tratativa": false, "descricao": "Prazo Expirado" }, "textoContatoFornecedor": null, "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 254154, "postoAtendimento": 185531, "numeroSequencial": 356, "numeroAcompanhamento": "2XXX545XXX01" }, "existeTrativaFinalizada": true, "numeroAtendimentoFormatado": "XX.0X.0XXXX.0XX1.0XXX6-3XX", "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroAtendimento": 2XXX545XXX01 } ], "anexos": [ { "chavePrimaria": { "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 25454, "postoAtendimento": 12545, "numeroSequencial": 155, "numeroAcompanhamento": "54545445545" }, "numeroAnexoAcompanhamento": 2 }, "usuario": { "codigo": 108006, "nome": "GXXXXa NaXXXia TXXXio" }, "indicadorAnexoPublico": false, "nome": "1868 - CXXXE DO PORTO, SC.pdf", "tamanhoArquivo": 1270990, "dataInclusao": 1720639099160, "objectKey": "1720639099160_be486_3ed.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 1270990 }, { "chavePrimaria": { "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 23641, "postoAtendimento": 10140, "numeroSequencial": 216, "numeroAcompanhamento": "2XXXXXX1001XXX" }, "numeroAnexoAcompanhamento": 1 }, "usuario": { "codigo": 108006, "nome": "GXXXXca NXXXXia TXXvXXo" }, "indicadorAnexoPublico": false, "nome": "Documentos Escaneados (2).pdf", "tamanhoArquivo": 333430, "dataInclusao": 1719508692184, "objectKey": "1719508692184_4123a_11b.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 333430 } ], "anotacoes": [], "categorias": [ { "codigo": 39, "codigoTipo": 6, "nomeTipo": null, "nome": "Não comprei / contratrei", "texto": null, "tipoRevisao": null }, { "codigo": 571, "codigoTipo": 1, "nomeTipo": null, "nome": "Serviços Financeiros", "texto": null, "tipoRevisao": null }, { "codigo": 817, "codigoTipo": 2, "nomeTipo": null, "nome": "Crédito Consignado / Cartão de Crédito Consignado / RMC (para beneficiários do INSS)", "texto": null, "tipoRevisao": null }, { "codigo": 847, "codigoTipo": 4, "nomeTipo": null, "nome": "Cartão não solicitado - Envio ou cobrança", "texto": null, "tipoRevisao": null } ], "vinculoReclamacaoOficio": [], "consumidor": { "codigo": 125452, "nome": null, "nomeSocial": null, "sexo": null, "telefone": null, "email": null, "tipoPessoa": { "codigoTipoPessoa": 1, "nomeTipoPessoa": "Física", "descricao": "Física" }, "tipoConsumidorPessoaFisica": { "codigoTipoConsumidorPessoaFisica": 2, "nomeTipoConsumidorPessoaFisica": "Nacional", "codigo": 2, "descricao": "Nacional" }, "procurador": false, "anonimo": false, "consumidorSemCpf": false, "cpfCnpj": null, "endereco": null }, "procurador": null, "nomeFornecedores": null, "nomeFantasiaFornecedor": null, "arquivoCalculo": null, "indicadorCalculoSolicitado": null, "codigoUsuarioAbertura": 21501, "nomeUsuarioAbertura": "GXXXX NaXXa TrXXXXo", "indicadorProximoFila": null, "indicadorBloqueio": null, "indicadorDisponivelParaDistribuicao": false, "textoReclamacao": "

but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

", "existeAoMenosUmaTratativaFinalizada": true, "indicadorExistenciaTratativa": true, "protocoloConsumidorGov": null, "setorDistribuicao": "", "dataInclusaoDecisao": null, "categoriaArea": null, "categoriaAssunto": null, "categoriaProblema": null }, "responseAttrs": {} } ``` --- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
400Erro de parâmetros
401Não autorizado
500Erro interno
# API - proconsumidor-protocolo Formato Markdown (documentação simples) #### Autentica um usuário com CPF e senha codificada. ##### **POST** `/auth/login` **Requisição:** **Headers:** - Content-Type: application/json **Body:** ```json {   "login": "12345",   "pass": "e10adc3949ba59abbe56e057f20f883e",   "tokenValidation": "",   "isUsuarioConsumidor": false } ``` **Descrição dos campos:** - **login** (string): **CPF** do usuário, apenas números. - **pass** (string): Senha codificada (ex: **MD5**). - **tokenValidation** (string): Campo para token externo (pode ficar vazio). - **isUsuarioConsumidor** (boolean): false para usuários internos, true para consumidores finais. **Resposta 200 OK**
json
```json { "uid": "MjEXXXz", "message": "deliverCredentials", "jsonUser": "{\"codigoUsuario\":XXXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXXXXX\",\"cpf\":\"XXXXXXXXXX\",\"tipoUsuario\":\"Fornecedor\",\"nomePerfil\":\"Colaborador\",\"codigoTipoUsuario\":4,\"listaFornecedores\":[{\"codigo\":XXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXX,\"nome\":\"XXXXXXX Financeira\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXX XXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"}],\"permissoes\":[\"gerenciar_atendimento\",\"relatorio_gerencial\"],\"codigoFornecedor\":XXXX,\"nomeFornecedor\":\"XXXXXXXXXXXXXXXX.\",\"cnpjFornecedor\":XXXXXXXXXXXXXXXXX,\"indicadorAceiteTermoUso\":true}", "expiry": 1752683825157, "primeiroAcesso": false, "auth_token": "eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJzdWIiOiIyODM2ODg3MTg0IiwimNvZGlnb0Zvcm5lY2Vkb3IiOjY1NSwiaXNVc3VhcmlvQ29uc3VtaWRvciI6ZmFsc2V9.T1x2r0wcHijQNey_fyjcTs9IUI4Ocwx7-Or7Nu-aYyQ" } ``` **Respostas possíveis:** - 401 Unauthorized: CPF ou senha inválidos. - 500 Internal Server Error: Erro interno. #### **Altera o fornecedor autenticado associado ao usuário logado.** ##### **PUT** `/login/818/mudar-fornecedor-autenticado` **Requisição:** **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
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`token-type``Bearer`
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`expiresuid`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json`
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
OutrosHeaders de navegador (`User-Agent`, `sec-ch-ua`, etc.)
--- **Body da Requisição (JSON):**
json
`{}` *Corpo vazio — a troca é baseada no token e contexto da sessão.*
--- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
200Sucesso na troca do fornecedor
401Não autorizado (token inválido)
403Acesso negado
500Erro interno do servidor
#### **Busca os dados completos de um atendimento pelo número de protocolo ou número de acompanhamento** ##### **GET** `/atendimentos/obter-por-numero-acompanhamento-ou-atendimento/{numero}` **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: Base64)
`expires`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json` (implícito)
--- **Parâmetro de rota:**
ParâmetroDescriçãoExemplo
`numero`Número do atendimento ou acompanhamentoXXXXXXXXXXXXXX
**Resposta 200 OK:**
**json**
```json {     "data": [         {             "numeroAcompanhamento": "30xxxxx545xxxx3",             "dataAbertura": "19/07/2024",             "nomeCredenciada": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "nomePosto": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "area": "Serviços Financeiros",             "assunto": "Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos)",             "problema": "Cobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitado",             "nomeConsumidor": "Fulano Perxxx Grxxx da Sxxxa ",             "cpfConsumidor": "08xx6xxxx07",             "cnpjConsumidor": null,             "numeroFornecedorAtendimento": "01",             "razaoSocialFornecedor": "Faxxx Fxxnxxx S.A. Cxxxx, Fxxxxxxx e Ixxxxx",             "nomeFantasiaFornecedor": "Fxxxx Fxxxxxxx",             "cnpjFornecedor": "1x5xxxxx0001xx",             "cpfFornecedor": null,             "grupoEconomicoFornecedor": null,             "tecnicoAtendimento": "Jxxxo Cxxar Pxxx Fxxxxxxxa",             "tecnicoConciliador": null,             "dataPrazoRespostaCarta": null,             "dataPrazoRespostaAudiencia": null,             "dataAgendamentoAudiencia": null,             "nomeProcurador": null,             "tipoAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Reclamação",                 "descricao": "Reclamação"             },             "tipoEstadoAtendimento": {                 "codigo": 22,                 "nome": "Em Decisão",                 "codigoFase": 3,                 "tratativa": false,                 "descricao": "Em Decisão"             },             "numeroAtendimento": "24xxxxxx010xxxxx01",             "tipoFaseAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Decisão",                 "descricao": "Decisão"             },             "tipoOrigemAcompanhamento": {                 "codigo": 1,                 "nome": "Presencial",                 "descricao": "Presencial"             },             "tipoTratativa": null,             "cpfProcurador": null         }     ],     "responseAttrs": {         "recordsTotal": 1     } } ```
--- Respostas possíveis:
CódigoDescrição
404Atendimento não encontrado
401Não autorizado (token inválido)
500Erro interno no servidor
#### **Retorna as tratativas (respostas, movimentações ou atualizações) associadas a uma **reclamação** específica com base no número de acompanhamento.** ##### **GET** `/tratativas-reclamacao` **Parâmetros de Query**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`2XXXXXXXXXXXXXXXXX503`
--- **Headers obrigatórios:**
--- **Resposta 200 OK:**
json
```json { "data": [ { "ano": 24, "mes": 7, "codigoCredenciada": 111111110, "codigoPosto": 10000001, "numeroSequencial": 50, "dataAbertura": 1722433130149, "numeroFornecedorAtendimento": null, "tipo": { "codigo": 2, "nome": "Carta" }, "situacao": { "codigo": 2, "nome": "Finalizada" }, "justificativaCancelamento": null, "respostaFornecedor": "

Prezados,\n­

 

Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem Ipsum sobreviveu não só a cinco séculos, como também ao salto para a editoração eletrônica, permanecendo essencialmente inalterado. Se popularizou na década de 60, quando a Letraset lançou decalques contendo passagens de Lorem Ipsum, e mais recentemente quando passou a ser integrado a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker.,\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nMBA\nAdvogados

", "consideracoesCredenciada": null, "textoNotificacaoConsumidor": null, "textoNotificacaoProcurador": null, "tipoResultado": null, "codigoFornecedor": 1, "nomeFornecedor": null, "codigoConsumidor": 20000000-111, "nomeConsumidor": "ZXXXXXXXX XXXXXX XX da Silva ", "dataRetornoConsumidor": 1726282800000, "codigoProcurador": null, "nomeProcurador": null, "indicadorDescumprimentoAcordo": null, "fornecedores": [ { "textoNotificacao": "

TERMO DE NOTIFICAÇÃO - CARTA ELETRÔNICA

Número de Atendimento: 2407072600100050301


Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem Ipsum sobreviveu não só a cinco séculos, como também ao salto para a editoração eletrônica, permanecendo essencialmente inalterado. Se popularizou na década de 60, quando a Letraset lançou decalques contendo passagens de Lorem Ipsum, e mais recentemente quando passou a ser integrado a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker. termos dos artigos 45, 46 e 47 do Decreto 2.181/97, além das possíveis sanções administrativas previstas no Código Defesa do Consumidor e legislações correlatas.

31 de Julho de 2024



", "dataAvisoRecebimento": null, "indicadorRespostaFornecedor": true, "indicadorPrazoProrrogado": false, "dataPrazoRespostaFornecedor": "2024-08-10", "indicadorParticipacaoEletronica": true, "indicadorParticipacaoCancelada": false, "indicadorAtendimentoEletronico": true, "respostaFornecedor": { "data": 1723005879673, "texto": "

Prezados,\n­

 

Segue\ndefesa administrativa referente a reclamação em questão do fornecedor FACTA\nFINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

 

Atenciosamente,\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nMBA\nAdvogados

", "anexos": [ { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 7, "credenciada": 1461160, "postoAtendimento": 1461161, "numeroSequencial": 50, "dataAbertura": 1722433130149, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 1 }, "nome": "2XXXXXXXXXXXXXXXXXX1 DEFESA ADMINISTRATIVA.pdf", "dataInclusao": 1723005899531, "tamanhoArquivo": 241799, "objectKey": "172XXXXXX31_ee32c_680.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 241799, "numeroSequencial": 1 }, { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 7, "credenciada": 1461160, "postoAtendimento": 1461161, "numeroSequencial": 50, "dataAbertura": 1722433130149, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 2 }, "nome": "PROCURAÇÃO FACTA.pdf", "dataInclusao": 1723005905205, "tamanhoArquivo": 996121, "objectKey": "172XXXXX205_c3e5f_68b.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 996121, "numeroSequencial": 2 } ] }, "numeroFornecedorAtendimento": 1 } ], "fornecedoresDetails": [ { "codigoFornecedor": 8XX, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "nome": "Facta Financeira", "numeroAtendimentoFormatado": "2X.XX.XXXX.XXX.XXXXX-XXX", "indicadorAtendimentoEletronico": true, "indicadorSuspensaoAtendimentoEletronico": false, "atendimentoCancelado": false, "telefones": [ { "codigo": 3, "codigoArea": "51", "telefone": "3XXXXX8", "tipo": { "codigoTipoTelefone": 6, "nomeTipoTelefone": "Institucional" } }, { "codigo": 4, "codigoArea": "61", "telefone": "9XXXXXXX8", "tipo": { "codigoTipoTelefone": 2, "nomeTipoTelefone": "Celular" } } ] } ] } ], "responseAttrs": {} } ``` --- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
400Erro de parâmetros
401Não autorizado
500Erro interno
#### **Recupera informações relacionadas ao protocolo de uma determinado atendimento, com base no número de acompanhamento e data de abertura** **GET `/tratativas-requisicao-atendimento/obter/{numeroAcompanhamento}/{dataAbertura}`**
---
**Parâmetros de Caminho (Path Parameters)**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`24070726001000503`
`dataAbertura`string✅ SimData de abertura no formato yyyy-MM-dd ou yyyy-MM-ddTHH:mm:ss2024-07-08 ou 2024-07-08T10:00:00
**Headers Obrigatórios**
HeaderValor Exemplo / Descrição
`Access-Token`Token JWT de autenticação
`Uid`Identificador codificado do usuário (Base64, por exemplo)
`Expires`Timestamp de expiração do token
`Primeiroacesso``false` (ou `true` se for o primeiro login)
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
`User-Agent`Ex: `Mozilla/5.0 (...) Chrome/...`
`Content-Type``application/json`
`Connection``keep-alive`
`Withcredentials``true`
---
**Resposta 200 OK**
json
```json { "data": { "ano": 24, "mes": 6, "codigoCredenciada": 1000210, "codigoPosto": 285401, "numeroSequencial": 100, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": null, "tipo": { "codigo": 2, "nome": "Carta" }, "situacao": { "codigo": 3, "nome": "Cancelada" }, "justificativaCancelamento": null, "respostaFornecedor": "", "consideracoesCredenciada": null, "textoNotificacaoConsumidor": null, "textoNotificacaoProcurador": null, "tipoResultado": null, "codigoFornecedor": 1, "nomeFornecedor": null, "codigoConsumidor": 1975831, "nomeConsumidor": "PXXXX LXXXXno", "dataRetornoConsumidor": 1724468400000, "codigoProcurador": null, "nomeProcurador": null, "indicadorDescumprimentoAcordo": null, "fornecedores": [ { "textoNotificacao": "

TERMO DE NOTIFICAÇÃO - CARTA ELETRÔNICA

Número de Atendimento: 2406031700100176301


Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book. It has survived not only five centuries, but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum., além das possíveis sanções administrativas previstas no Código Defesa do Consumidor e legislações correlatas.

10 de Julho de 2024



", "dataAvisoRecebimento": null, "indicadorRespostaFornecedor": true, "indicadorPrazoProrrogado": false, "dataPrazoRespostaFornecedor": "2024-07-20", "indicadorParticipacaoEletronica": true, "indicadorParticipacaoCancelada": false, "indicadorAtendimentoEletronico": true, "respostaFornecedor": { "data": 1721151781641, "texto": "", "anexos": [ { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 10000210, "postoAtendimento": 25451, "numeroSequencial": 176, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 1 }, "nome": "DEFESA ADMINISTRATIVA PEDRO.pdf", "dataInclusao": 1721151769225, "tamanhoArquivo": 312446, "objectKey": "1721769225_661e1_251.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 312446, "numeroSequencial": 1 }, { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 22000, "postoAtendimento": 55441, "numeroSequencial": 364, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 2 }, "nome": "PROCURAÇÃO FXXXX PXXXXON - Copia.pdf", "dataInclusao": 1721151818284, "tamanhoArquivo": 1708876, "objectKey": "172XX1818284_da873_30e.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 1708876, "numeroSequencial": 2 } ] }, "numeroFornecedorAtendimento": 1 } ], "fornecedoresDetails": null }, "responseAttrs": {} } ```
---
**Respostas possíveis**
Código HTTPDescrição
`401`Não autorizado (token inválido/expirado)
`403`Acesso negado
`404`Protocolo não encontrada
`500`Erro interno no servidor
#### **Recupera informações relacionadas ao protocolo de uma determinado atendimento, com base no número de acompanhamento e data de abertura** **GET `/tratativas-requisicao-atendimento/obter/{numeroAcompanhamento}/{dataAbertura}`**
---
**Parâmetros de Caminho (Path Parameters)**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`24070726001000503`
`dataAbertura`string✅ SimData de abertura no formato yyyy-MM-dd ou yyyy-MM-ddTHH:mm:ss2024-07-08 ou 2024-07-08T10:00:00
**Headers Obrigatórios**
HeaderValor Exemplo / Descrição
`Access-Token`Token JWT de autenticação
`Uid`Identificador codificado do usuário (Base64, por exemplo)
`Expires`Timestamp de expiração do token
`Primeiroacesso``false` (ou `true` se for o primeiro login)
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
`User-Agent`Ex: `Mozilla/5.0 (...) Chrome/...`
`Content-Type``application/json`
`Connection``keep-alive`
`Withcredentials``true`
---
**Resposta 200 OK**
json
```json { "data": { "ano": 24, "mes": 6, "codigoCredenciada": 1000210, "codigoPosto": 285401, "numeroSequencial": 100, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": null, "tipo": { "codigo": 2, "nome": "Carta" }, "situacao": { "codigo": 3, "nome": "Cancelada" }, "justificativaCancelamento": null, "respostaFornecedor": "", "consideracoesCredenciada": null, "textoNotificacaoConsumidor": null, "textoNotificacaoProcurador": null, "tipoResultado": null, "codigoFornecedor": 1, "nomeFornecedor": null, "codigoConsumidor": 1975831, "nomeConsumidor": "PXXXX LXXXXno", "dataRetornoConsumidor": 1724468400000, "codigoProcurador": null, "nomeProcurador": null, "indicadorDescumprimentoAcordo": null, "fornecedores": [ { "textoNotificacao": "

TERMO DE NOTIFICAÇÃO - CARTA ELETRÔNICA

Número de Atendimento: 2406031700100176301


Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book. It has survived not only five centuries, but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum., além das possíveis sanções administrativas previstas no Código Defesa do Consumidor e legislações correlatas.

10 de Julho de 2024



", "dataAvisoRecebimento": null, "indicadorRespostaFornecedor": true, "indicadorPrazoProrrogado": false, "dataPrazoRespostaFornecedor": "2024-07-20", "indicadorParticipacaoEletronica": true, "indicadorParticipacaoCancelada": false, "indicadorAtendimentoEletronico": true, "respostaFornecedor": { "data": 1721151781641, "texto": "", "anexos": [ { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 10000210, "postoAtendimento": 25451, "numeroSequencial": 176, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 1 }, "nome": "DEFESA ADMINISTRATIVA PEDRO.pdf", "dataInclusao": 1721151769225, "tamanhoArquivo": 312446, "objectKey": "1721769225_661e1_251.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 312446, "numeroSequencial": 1 }, { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 22000, "postoAtendimento": 55441, "numeroSequencial": 364, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 2 }, "nome": "PROCURAÇÃO FXXXX PXXXXON - Copia.pdf", "dataInclusao": 1721151818284, "tamanhoArquivo": 1708876, "objectKey": "172XX1818284_da873_30e.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 1708876, "numeroSequencial": 2 } ] }, "numeroFornecedorAtendimento": 1 } ], "fornecedoresDetails": null }, "responseAttrs": {} } ```
#### **Anexar arquivo na resposta do fornecedor** **POST `/resposta-fornecedor`**
---
**Payload da requisição**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
indicadorHouveRespostaFornecedorBooleansimIndica se houve respostatrue/false
codigoFornecedorintsimCódigo do fornecedor123123
nomeFornecedorstringsimNome do fornecedorAaaa Bbbb
indicadorAtendimentoEletronicoBooleansimIndica o se foi atendimento eletrônicotrue/false
numeroFornecedorAtendimentointsimNúmero do fornecedor atendido321321
dataRespostaFornecedorstringsimData da respostadd/mm/yyyy
textoRespostaFornecedorstringsimDescrição da resposta
anexosListsimArquivos para upload123Exemplo.pdf
anointsimAno em que foi feito o protocolo2025
mesintsimMês em que foi feito o protocolo07
codigoCredenciadaintsimCódigo da credenciada54321
codigoPostointsimCódigo do posto53412
numeroSequencialintsimNúmero sequencial do protocolo123454321
dataAberturaLongsimData da abertura do protocolodd/mm/yyyy
indicadorTratativaMaisRecenteBooleansimIndica se houve tratativa mais recentetrue/false
---
**Respostas possíveis**
Código HTTPDescrição
`401`Não autorizado (token inválido/expirado)
`403`Acesso negado
`404`Protocolo não encontrada
`500`Erro interno no servidor
# API - proconsumidor-coletar-notificacao Formato Markdown (documentação simples) #### Autentica um usuário com CPF e senha codificada. ##### **POST** `/auth/login` **Requisição:** **Headers:** - Content-Type: application/json **Body:** ```json {   "login": "12345",   "pass": "e10adc3949ba59abbe56e057f20f883e",   "tokenValidation": "",   "isUsuarioConsumidor": false } ``` **Descrição dos campos:** - login (string): CPF do usuário, apenas números. - pass (string): Senha codificada (ex: MD5). - tokenValidation (string): Campo para token externo (pode ficar vazio). - isUsuarioConsumidor (boolean): false para usuários internos, true para consumidores finais. **Resposta 200 OK**
json
```json { "uid": "MjEXXXz", "message": "deliverCredentials", "jsonUser": "{\"codigoUsuario\":XXXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXXXXX\",\"cpf\":\"XXXXXXXXXX\",\"tipoUsuario\":\"Fornecedor\",\"nomePerfil\":\"Colaborador\",\"codigoTipoUsuario\":4,\"listaFornecedores\":[{\"codigo\":XXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXX,\"nome\":\"XXXXXXX Financeira\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXX XXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"}],\"permissoes\":[\"gerenciar_atendimento\",\"relatorio_gerencial\"],\"codigoFornecedor\":XXXX,\"nomeFornecedor\":\"XXXXXXXXXXXXXXXX.\",\"cnpjFornecedor\":XXXXXXXXXXXXXXXXX,\"indicadorAceiteTermoUso\":true}", "expiry": 1752683825157, "primeiroAcesso": false, "auth_token": "eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJzdWIiOiIyODM2ODg3MTg0IiwimNvZGlnb0Zvcm5lY2Vkb3IiOjY1NSwiaXNVc3VhcmlvQ29uc3VtaWRvciI6ZmFsc2V9.T1x2r0wcHijQNey_fyjcTs9IUI4Ocwx7-Or7Nu-aYyQ" } ``` **Respostas possíveis:** - 401 Unauthorized: CPF ou senha inválidos. - 500 Internal Server Error: Erro interno. #### **Altera o fornecedor autenticado associado ao usuário logado.** ##### **PUT** `/login/818/mudar-fornecedor-autenticado` **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: MD5)
`expiresuid`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json`
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
OutrosHeaders de navegador (`User-Agent`, `sec-ch-ua`, etc.)
--- **Body da Requisição (JSON):**
`{}` *Corpo vazio — a troca é baseada no token e contexto da sessão.*
--- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
200Sucesso na troca do fornecedor
401Não autorizado (token inválido)
403Acesso negado
500Erro interno do servidor
#### **Busca os dados completos de um atendimento pelo número de protocolo ou número de acompanhamento** ##### **GET** `/atendimentos/obter-por-numero-acompanhamento-ou-atendimento/{numero}` **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: Base64)
`expires`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json` (implícito)
--- **Parâmetro de rota:**
ParâmetroDescriçãoExemplo
`numero`Número do atendimento ou acompanhamentoXXXXXXXXXXXXXX
**Resposta 200 OK:**
**json**
```json {     "data": [         {             "numeroAcompanhamento": "30xxxxx545xxxx3",             "dataAbertura": "19/07/2024",             "nomeCredenciada": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "nomePosto": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "area": "Serviços Financeiros",             "assunto": "Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos)",             "problema": "Cobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitado",             "nomeConsumidor": "Fulano Perxxx Grxxx da Sxxxa ",             "cpfConsumidor": "08xx6xxxx07",             "cnpjConsumidor": null,             "numeroFornecedorAtendimento": "01",             "razaoSocialFornecedor": "Faxxx Fxxnxxx S.A. Cxxxx, Fxxxxxxx e Ixxxxx",             "nomeFantasiaFornecedor": "Fxxxx Fxxxxxxx",             "cnpjFornecedor": "1x5xxxxx0001xx",             "cpfFornecedor": null,             "grupoEconomicoFornecedor": null,             "tecnicoAtendimento": "Jxxxo Cxxar Pxxx Fxxxxxxxa",             "tecnicoConciliador": null,             "dataPrazoRespostaCarta": null,             "dataPrazoRespostaAudiencia": null,             "dataAgendamentoAudiencia": null,             "nomeProcurador": null,             "tipoAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Reclamação",                 "descricao": "Reclamação"             },             "tipoEstadoAtendimento": {                 "codigo": 22,                 "nome": "Em Decisão",                 "codigoFase": 3,                 "tratativa": false,                 "descricao": "Em Decisão"             },             "numeroAtendimento": "24xxxxxx010xxxxx01",             "tipoFaseAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Decisão",                 "descricao": "Decisão"             },             "tipoOrigemAcompanhamento": {                 "codigo": 1,                 "nome": "Presencial",                 "descricao": "Presencial"             },             "tipoTratativa": null,             "cpfProcurador": null         }     ],     "responseAttrs": {         "recordsTotal": 1     } } ```
--- **Respostas possíveis:**
CódigoDescrição
404Atendimento não encontrado
401Não autorizado (token inválido)
500Erro interno no servidor
#### **Retorna as tratativas (respostas, movimentações ou atualizações) associadas a uma **reclamação** específica com base no número de acompanhamento.** ##### **GET** `/tratativas-reclamacao` **Parâmetros de Query**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`2XXXXXXXXXXXXXXXXX503`
--- **Headers obrigatórios:**
--- **Resposta 200 OK:**
json
```json { "data": [ { "ano": 24, "mes": 7, "codigoCredenciada": 111111110, "codigoPosto": 10000001, "numeroSequencial": 50, "dataAbertura": 1722433130149, "numeroFornecedorAtendimento": null, "tipo": { "codigo": 2, "nome": "Carta" }, "situacao": { "codigo": 2, "nome": "Finalizada" }, "justificativaCancelamento": null, "respostaFornecedor": "

Prezados,\n­

 

Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem Ipsum sobreviveu não só a cinco séculos, como também ao salto para a editoração eletrônica, permanecendo essencialmente inalterado. Se popularizou na década de 60, quando a Letraset lançou decalques contendo passagens de Lorem Ipsum, e mais recentemente quando passou a ser integrado a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker.,\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nMBA\nAdvogados

", "consideracoesCredenciada": null, "textoNotificacaoConsumidor": null, "textoNotificacaoProcurador": null, "tipoResultado": null, "codigoFornecedor": 1, "nomeFornecedor": null, "codigoConsumidor": 20000000-111, "nomeConsumidor": "ZXXXXXXXX XXXXXX XX da Silva ", "dataRetornoConsumidor": 1726282800000, "codigoProcurador": null, "nomeProcurador": null, "indicadorDescumprimentoAcordo": null, "fornecedores": [ { "textoNotificacao": "

TERMO DE NOTIFICAÇÃO - CARTA ELETRÔNICA

Número de Atendimento: 2407072600100050301


Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem Ipsum sobreviveu não só a cinco séculos, como também ao salto para a editoração eletrônica, permanecendo essencialmente inalterado. Se popularizou na década de 60, quando a Letraset lançou decalques contendo passagens de Lorem Ipsum, e mais recentemente quando passou a ser integrado a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker. termos dos artigos 45, 46 e 47 do Decreto 2.181/97, além das possíveis sanções administrativas previstas no Código Defesa do Consumidor e legislações correlatas.

31 de Julho de 2024



", "dataAvisoRecebimento": null, "indicadorRespostaFornecedor": true, "indicadorPrazoProrrogado": false, "dataPrazoRespostaFornecedor": "2024-08-10", "indicadorParticipacaoEletronica": true, "indicadorParticipacaoCancelada": false, "indicadorAtendimentoEletronico": true, "respostaFornecedor": { "data": 1723005879673, "texto": "

Prezados,\n­

 

Segue\ndefesa administrativa referente a reclamação em questão do fornecedor FACTA\nFINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

 

Atenciosamente,\n

 

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", "anexos": [ { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 7, "credenciada": 1461160, "postoAtendimento": 1461161, "numeroSequencial": 50, "dataAbertura": 1722433130149, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 1 }, "nome": "2XXXXXXXXXXXXXXXXXX1 DEFESA ADMINISTRATIVA.pdf", "dataInclusao": 1723005899531, "tamanhoArquivo": 241799, "objectKey": "172XXXXXX31_ee32c_680.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 241799, "numeroSequencial": 1 }, { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 7, "credenciada": 1461160, "postoAtendimento": 1461161, "numeroSequencial": 50, "dataAbertura": 1722433130149, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 2 }, "nome": "PROCURAÇÃO FACTA.pdf", "dataInclusao": 1723005905205, "tamanhoArquivo": 996121, "objectKey": "172XXXXX205_c3e5f_68b.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 996121, "numeroSequencial": 2 } ] }, "numeroFornecedorAtendimento": 1 } ], "fornecedoresDetails": [ { "codigoFornecedor": 8XX, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "nome": "Facta Financeira", "numeroAtendimentoFormatado": "2X.XX.XXXX.XXX.XXXXX-XXX", "indicadorAtendimentoEletronico": true, "indicadorSuspensaoAtendimentoEletronico": false, "atendimentoCancelado": false, "telefones": [ { "codigo": 3, "codigoArea": "51", "telefone": "3XXXXX8", "tipo": { "codigoTipoTelefone": 6, "nomeTipoTelefone": "Institucional" } }, { "codigo": 4, "codigoArea": "61", "telefone": "9XXXXXXX8", "tipo": { "codigoTipoTelefone": 2, "nomeTipoTelefone": "Celular" } } ] } ] } ], "responseAttrs": {} } ``` --- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
400Erro de parâmetros
401Não autorizado
500Erro interno
#### **Recupera informações relacionadas à audiência de uma determinada reclamação, com base no número de acompanhamento e data de abertura** ##### **GET** `/notificacao-audiencia/historico-notificacoes-fornecedor` **Body da Requisição (JSON):**
`{}` *Corpo vazio — a troca é baseada no token e contexto da sessão.*
**Headers Obrigatórios**
HeaderValor Exemplo / Descrição
`Access-Token`Token JWT de autenticação
`Uid`Identificador codificado do usuário (Base64, por exemplo)
`Expires`Timestamp de expiração do token
`Primeiroacesso``false` (ou `true` se for o primeiro login)
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
`User-Agent`Ex: `Mozilla/5.0 (...) Chrome/...`
`Content-Type``application/json`
`Connection``keep-alive`
`Withcredentials``true`
---
**Resposta 200 OK**
```json { "status": "Agendada", "dataAudiencia": "2024-07-15T14:00:00Z", "local": "Sala virtual 3", "participantes": [ { "nome": "João da Silva", "tipo": "Consumidor" }, { "nome": "Empresa XYZ", "tipo": "Fornecedor" } ] } ```
---
**Respostas possíveis**
Código HTTPDescrição
`401`Não autorizado (token inválido/expirado)
`403`Acesso negado
`404`Audiência não encontrada
`500`Erro interno no servidor
# API - proconsumidor-coletar-audiencia Formato Markdown (documentação simples) #### Autentica um usuário com CPF e senha codificada. ##### **POST** `/auth/login` **Requisição:** **Headers:** - Content-Type: application/json **Body:** ```json {   "login": "12345",   "pass": "e10adc3949ba59abbe56e057f20f883e",   "tokenValidation": "",   "isUsuarioConsumidor": false } ``` **Descrição dos campos:** - **login** (string): **CPF** do usuário, apenas números. - **pass** (string): Senha codificada (ex: **MD5**). - **tokenValidation** (string): Campo para token externo (pode ficar vazio). - **isUsuarioConsumidor** (boolean): false para usuários internos, true para consumidores finais. **Resposta 200 OK**
json
```json { "uid": "MjEXXXz", "message": "deliverCredentials", "jsonUser": "{\"codigoUsuario\":XXXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXXXXX\",\"cpf\":\"XXXXXXXXXX\",\"tipoUsuario\":\"Fornecedor\",\"nomePerfil\":\"Colaborador\",\"codigoTipoUsuario\":4,\"listaFornecedores\":[{\"codigo\":XXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXX,\"nome\":\"XXXXXXX Financeira\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXX XXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"}],\"permissoes\":[\"gerenciar_atendimento\",\"relatorio_gerencial\"],\"codigoFornecedor\":XXXX,\"nomeFornecedor\":\"XXXXXXXXXXXXXXXX.\",\"cnpjFornecedor\":XXXXXXXXXXXXXXXXX,\"indicadorAceiteTermoUso\":true}", "expiry": 1752683825157, "primeiroAcesso": false, "auth_token": "eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJzdWIiOiIyODM2ODg3MTg0IiwimNvZGlnb0Zvcm5lY2Vkb3IiOjY1NSwiaXNVc3VhcmlvQ29uc3VtaWRvciI6ZmFsc2V9.T1x2r0wcHijQNey_fyjcTs9IUI4Ocwx7-Or7Nu-aYyQ" } ``` **Respostas possíveis:** - 401 Unauthorized: CPF ou senha inválidos. - 500 Internal Server Error: Erro interno. #### **Altera o fornecedor autenticado associado ao usuário logado.** ##### **PUT** `/login/818/mudar-fornecedor-autenticado` **Requisição:** **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: MD5)
`expiresuid`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json`
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
OutrosHeaders de navegador (`User-Agent`, `sec-ch-ua`, etc.)
--- **Body da Requisição (JSON):**
json
`{}` *Corpo vazio — a troca é baseada no token e contexto da sessão.*
--- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
200Sucesso na troca do fornecedor
401Não autorizado (token inválido)
403Acesso negado
500Erro interno do servidor
#### **Busca os dados completos de um atendimento pelo número de protocolo ou número de acompanhamento** ##### **GET** `/atendimentos/obter-por-numero-acompanhamento-ou-atendimento/{numero}` **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: Base64)
`expires`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json` (implícito)
--- **Parâmetro de rota:**
ParâmetroDescriçãoExemplo
`numero`Número do atendimento ou acompanhamentoXXXXXXXXXXXXXX
**Resposta 200 OK:**
**json**
```json {     "data": [         {             "numeroAcompanhamento": "30xxxxx545xxxx3",             "dataAbertura": "19/07/2024",             "nomeCredenciada": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "nomePosto": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "area": "Serviços Financeiros",             "assunto": "Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos)",             "problema": "Cobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitado",             "nomeConsumidor": "Fulano Perxxx Grxxx da Sxxxa ",             "cpfConsumidor": "08xx6xxxx07",             "cnpjConsumidor": null,             "numeroFornecedorAtendimento": "01",             "razaoSocialFornecedor": "Faxxx Fxxnxxx S.A. Cxxxx, Fxxxxxxx e Ixxxxx",             "nomeFantasiaFornecedor": "Fxxxx Fxxxxxxx",             "cnpjFornecedor": "1x5xxxxx0001xx",             "cpfFornecedor": null,             "grupoEconomicoFornecedor": null,             "tecnicoAtendimento": "Jxxxo Cxxar Pxxx Fxxxxxxxa",             "tecnicoConciliador": null,             "dataPrazoRespostaCarta": null,             "dataPrazoRespostaAudiencia": null,             "dataAgendamentoAudiencia": null,             "nomeProcurador": null,             "tipoAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Reclamação",                 "descricao": "Reclamação"             },             "tipoEstadoAtendimento": {                 "codigo": 22,                 "nome": "Em Decisão",                 "codigoFase": 3,                 "tratativa": false,                 "descricao": "Em Decisão"             },             "numeroAtendimento": "24xxxxxx010xxxxx01",             "tipoFaseAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Decisão",                 "descricao": "Decisão"             },             "tipoOrigemAcompanhamento": {                 "codigo": 1,                 "nome": "Presencial",                 "descricao": "Presencial"             },             "tipoTratativa": null,             "cpfProcurador": null         }     ],     "responseAttrs": {         "recordsTotal": 1     } } ```
--- Respostas possíveis:
CódigoDescrição
404Atendimento não encontrado
401Não autorizado (token inválido)
500Erro interno no servidor
#### **Retorna as tratativas (respostas, movimentações ou atualizações) associadas a uma **reclamação** específica com base no número de acompanhamento.** ##### **GET** `/tratativas-reclamacao` **Parâmetros de Query**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`2XXXXXXXXXXXXXXXXX503`
--- **Headers obrigatórios:**
--- **Resposta 200 OK:**
json
```json { "data": [ { "ano": 24, "mes": 7, "codigoCredenciada": 111111110, "codigoPosto": 10000001, "numeroSequencial": 50, "dataAbertura": 1722433130149, "numeroFornecedorAtendimento": null, "tipo": { "codigo": 2, "nome": "Carta" }, "situacao": { "codigo": 2, "nome": "Finalizada" }, "justificativaCancelamento": null, "respostaFornecedor": "

Prezados,\n­

 

Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem Ipsum sobreviveu não só a cinco séculos, como também ao salto para a editoração eletrônica, permanecendo essencialmente inalterado. Se popularizou na década de 60, quando a Letraset lançou decalques contendo passagens de Lorem Ipsum, e mais recentemente quando passou a ser integrado a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker.,\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nMBA\nAdvogados

", "consideracoesCredenciada": null, "textoNotificacaoConsumidor": null, "textoNotificacaoProcurador": null, "tipoResultado": null, "codigoFornecedor": 1, "nomeFornecedor": null, "codigoConsumidor": 20000000-111, "nomeConsumidor": "ZXXXXXXXX XXXXXX XX da Silva ", "dataRetornoConsumidor": 1726282800000, "codigoProcurador": null, "nomeProcurador": null, "indicadorDescumprimentoAcordo": null, "fornecedores": [ { "textoNotificacao": "

TERMO DE NOTIFICAÇÃO - CARTA ELETRÔNICA

Número de Atendimento: 2407072600100050301


Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem Ipsum sobreviveu não só a cinco séculos, como também ao salto para a editoração eletrônica, permanecendo essencialmente inalterado. Se popularizou na década de 60, quando a Letraset lançou decalques contendo passagens de Lorem Ipsum, e mais recentemente quando passou a ser integrado a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker. termos dos artigos 45, 46 e 47 do Decreto 2.181/97, além das possíveis sanções administrativas previstas no Código Defesa do Consumidor e legislações correlatas.

31 de Julho de 2024



", "dataAvisoRecebimento": null, "indicadorRespostaFornecedor": true, "indicadorPrazoProrrogado": false, "dataPrazoRespostaFornecedor": "2024-08-10", "indicadorParticipacaoEletronica": true, "indicadorParticipacaoCancelada": false, "indicadorAtendimentoEletronico": true, "respostaFornecedor": { "data": 1723005879673, "texto": "

Prezados,\n­

 

Segue\ndefesa administrativa referente a reclamação em questão do fornecedor FACTA\nFINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

 

Atenciosamente,\n

 

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", "anexos": [ { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 7, "credenciada": 1461160, "postoAtendimento": 1461161, "numeroSequencial": 50, "dataAbertura": 1722433130149, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 1 }, "nome": "2XXXXXXXXXXXXXXXXXX1 DEFESA ADMINISTRATIVA.pdf", "dataInclusao": 1723005899531, "tamanhoArquivo": 241799, "objectKey": "172XXXXXX31_ee32c_680.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 241799, "numeroSequencial": 1 }, { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 7, "credenciada": 1461160, "postoAtendimento": 1461161, "numeroSequencial": 50, "dataAbertura": 1722433130149, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 2 }, "nome": "PROCURAÇÃO FACTA.pdf", "dataInclusao": 1723005905205, "tamanhoArquivo": 996121, "objectKey": "172XXXXX205_c3e5f_68b.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 996121, "numeroSequencial": 2 } ] }, "numeroFornecedorAtendimento": 1 } ], "fornecedoresDetails": [ { "codigoFornecedor": 8XX, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "nome": "Facta Financeira", "numeroAtendimentoFormatado": "2X.XX.XXXX.XXX.XXXXX-XXX", "indicadorAtendimentoEletronico": true, "indicadorSuspensaoAtendimentoEletronico": false, "atendimentoCancelado": false, "telefones": [ { "codigo": 3, "codigoArea": "51", "telefone": "3XXXXX8", "tipo": { "codigoTipoTelefone": 6, "nomeTipoTelefone": "Institucional" } }, { "codigo": 4, "codigoArea": "61", "telefone": "9XXXXXXX8", "tipo": { "codigoTipoTelefone": 2, "nomeTipoTelefone": "Celular" } } ] } ] } ], "responseAttrs": {} } ``` --- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
400Erro de parâmetros
401Não autorizado
500Erro interno
#### **Recupera informações relacionadas à audiência de uma determinada reclamação, com base no número de acompanhamento e data de abertura** ##### **GET** `/tratativa-audiencia/{numeroAcompanhamento}/{dataAbertura}`
---
**Parâmetros de Caminho (Path Parameters)**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`24070726001000503`
`dataAbertura`string✅ SimData de abertura no formato yyyy-MM-dd ou yyyy-MM-ddTHH:mm:ss2024-07-08 ou 2024-07-08T10:00:00
**Headers Obrigatórios**
HeaderValor Exemplo / Descrição
`Access-Token`Token JWT de autenticação
`Uid`Identificador codificado do usuário (Base64, por exemplo)
`Expires`Timestamp de expiração do token
`Primeiroacesso``false` (ou `true` se for o primeiro login)
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
`User-Agent`Ex: `Mozilla/5.0 (...) Chrome/...`
`Content-Type``application/json`
`Connection``keep-alive`
`Withcredentials``true`
---
**Resposta 200 OK**
json
```json { "status": "Agendada", "dataAudiencia": "2024-07-15T14:00:00Z", "local": "Sala virtual 3", "participantes": [ { "nome": "João da Silva", "tipo": "Consumidor" }, { "nome": "Empresa XYZ", "tipo": "Fornecedor" } ] } ```
---
**Respostas possíveis**
Código HTTPDescrição
`401`Não autorizado (token inválido/expirado)
`403`Acesso negado
`404`Audiência não encontrada
`500`Erro interno no servidor
# API - proconsumidor-coletar-reclamacao Formato Markdown (documentação simples) #### Autentica um usuário com CPF e senha codificada. ##### **POST** `/auth/login` **Requisição:** **Headers:** - Content-Type: application/json **Body:** ```json {   "login": "12345",   "pass": "e10adc3949ba59abbe56e057f20f883e",   "tokenValidation": "",   "isUsuarioConsumidor": false } ``` **Descrição dos campos:** - **login** (string): **CPF** do usuário, apenas números. - **pass** (string): Senha codificada (ex: **MD5**). - **tokenValidation** (string): Campo para token externo (pode ficar vazio). - **isUsuarioConsumidor** (boolean): false para usuários internos, true para consumidores finais. **Resposta 200 OK**
json
```json { "uid": "MjEXXXz", "message": "deliverCredentials", "jsonUser": "{\"codigoUsuario\":XXXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXXXXX\",\"cpf\":\"XXXXXXXXXX\",\"tipoUsuario\":\"Fornecedor\",\"nomePerfil\":\"Colaborador\",\"codigoTipoUsuario\":4,\"listaFornecedores\":[{\"codigo\":XXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXX,\"nome\":\"XXXXXXX Financeira\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"},{\"codigo\":XXXXXX,\"nome\":\"XXXXXXXX XXXXXXX\",\"cpfCnpj\":\"XXXXXXXXXX\"}],\"permissoes\":[\"gerenciar_atendimento\",\"relatorio_gerencial\"],\"codigoFornecedor\":XXXX,\"nomeFornecedor\":\"XXXXXXXXXXXXXXXX.\",\"cnpjFornecedor\":XXXXXXXXXXXXXXXXX,\"indicadorAceiteTermoUso\":true}", "expiry": 1752683825157, "primeiroAcesso": false, "auth_token": "eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJzdWIiOiIyODM2ODg3MTg0IiwimNvZGlnb0Zvcm5lY2Vkb3IiOjY1NSwiaXNVc3VhcmlvQ29uc3VtaWRvciI6ZmFsc2V9.T1x2r0wcHijQNey_fyjcTs9IUI4Ocwx7-Or7Nu-aYyQ" } ``` **Respostas possíveis:** - 401 Unauthorized: CPF ou senha inválidos. - 500 Internal Server Error: Erro interno. #### **Altera o fornecedor autenticado associado ao usuário logado.** ##### **PUT** `/login/818/mudar-fornecedor-autenticado` **Requisição:** **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: MD5)
`expiresuid`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json`
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
OutrosHeaders de navegador (`User-Agent`, `sec-ch-ua`, etc.)
--- **Body da Requisição (JSON):**
json
`{}` *Corpo vazio — a troca é baseada no token e contexto da sessão.*
--- **Respostas esperadas:**
CódigoDescrição
200Sucesso na troca do fornecedor
401Não autorizado (token inválido)
403Acesso negado
500Erro interno do servidor
#### **Busca os dados completos de um atendimento pelo número de protocolo ou número de acompanhamento** ##### **GET** `/atendimentos/obter-por-numero-acompanhamento-ou-atendimento/{numero}` **Headers obrigatórios:**
HeaderValor exemplo / Descrição
`access-token`JWT válido do usuário
`token-type``Bearer`
`uid`UID codificado do usuário (ex: Base64)
`expires`Timestamp de expiração do token
`primeiroAcesso``false` (ou `true` no primeiro acesso)
`tz`Fuso horário (ex: `America/Sao_Paulo`)
`Content-Type``application/json` (implícito)
--- **Parâmetro de rota:**
ParâmetroDescriçãoExemplo
`numero`Número do atendimento ou acompanhamentoXXXXXXXXXXXXXX
**Resposta 200 OK:**
**json**
```json {     "data": [         {             "numeroAcompanhamento": "30xxxxx545xxxx3",             "dataAbertura": "19/07/2024",             "nomeCredenciada": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "nomePosto": "Procon Municipal de Teodoro Sampaio - SP",             "area": "Serviços Financeiros",             "assunto": "Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos)",             "problema": "Cobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitado",             "nomeConsumidor": "Fulano Perxxx Grxxx da Sxxxa ",             "cpfConsumidor": "08xx6xxxx07",             "cnpjConsumidor": null,             "numeroFornecedorAtendimento": "01",             "razaoSocialFornecedor": "Faxxx Fxxnxxx S.A. Cxxxx, Fxxxxxxx e Ixxxxx",             "nomeFantasiaFornecedor": "Fxxxx Fxxxxxxx",             "cnpjFornecedor": "1x5xxxxx0001xx",             "cpfFornecedor": null,             "grupoEconomicoFornecedor": null,             "tecnicoAtendimento": "Jxxxo Cxxar Pxxx Fxxxxxxxa",             "tecnicoConciliador": null,             "dataPrazoRespostaCarta": null,             "dataPrazoRespostaAudiencia": null,             "dataAgendamentoAudiencia": null,             "nomeProcurador": null,             "tipoAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Reclamação",                 "descricao": "Reclamação"             },             "tipoEstadoAtendimento": {                 "codigo": 22,                 "nome": "Em Decisão",                 "codigoFase": 3,                 "tratativa": false,                 "descricao": "Em Decisão"             },             "numeroAtendimento": "24xxxxxx010xxxxx01",             "tipoFaseAcompanhamento": {                 "codigo": 3,                 "nome": "Decisão",                 "descricao": "Decisão"             },             "tipoOrigemAcompanhamento": {                 "codigo": 1,                 "nome": "Presencial",                 "descricao": "Presencial"             },             "tipoTratativa": null,             "cpfProcurador": null         }     ],     "responseAttrs": {         "recordsTotal": 1     } } ```
--- Respostas possíveis:
CódigoDescrição
404Atendimento não encontrado
401Não autorizado (token inválido)
500Erro interno no servidor
#### **Retorna as reclamações (respostas, movimentações ou atualizações) associadas a uma **reclamação** específica com base no número de acompanhamento.** ##### **GET** `/reclamacoes/{`numeroAcompanhamento`}` **Parâmetros de Query**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`2XXXXXXXXXXXXXXXXX503`
--- **Headers obrigatórios:**
--- **Resposta 200 OK:**
json
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but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

Pelo exposto, recorre a este PROCON.

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but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

Pelo exposto, recorre a este PROCON.

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FINANCEIRAS", "chavePrimaria": 6436100, "codigoFormatado": "6436-1/00" }, "indicadorEmailAlertaNotificacao": null, "fornecedorPrincipal": null, "cpf": null, "nomeFantasiaOuRazaoSocial": "Facta Financeira", "chavePrimaria": 818, "ativo": true }, "fornecedores": [], "indicadorFornecedorProcurado": true, "tipoEstadoAtendimento": { "codigo": 30, "nome": "Prazo Expirado", "codigoFase": 4, "tratativa": false, "descricao": "Prazo Expirado" }, "textoContatoFornecedor": null, "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 254154, "postoAtendimento": 185531, "numeroSequencial": 356, "numeroAcompanhamento": "2XXX545XXX01" }, "existeTrativaFinalizada": true, "numeroAtendimentoFormatado": "XX.0X.0XXXX.0XX1.0XXX6-3XX", "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroAtendimento": 2XXX545XXX01 } ], "anexos": [ { "chavePrimaria": { "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 25454, "postoAtendimento": 12545, "numeroSequencial": 155, "numeroAcompanhamento": "54545445545" }, "numeroAnexoAcompanhamento": 2 }, "usuario": { "codigo": 108006, "nome": "GXXXXa NaXXXia TXXXio" }, "indicadorAnexoPublico": false, "nome": "1868 - CXXXE DO PORTO, SC.pdf", "tamanhoArquivo": 1270990, "dataInclusao": 1720639099160, "objectKey": "1720639099160_be486_3ed.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 1270990 }, { "chavePrimaria": { "acompanhamento": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 23641, "postoAtendimento": 10140, "numeroSequencial": 216, "numeroAcompanhamento": "2XXXXXX1001XXX" }, "numeroAnexoAcompanhamento": 1 }, "usuario": { "codigo": 108006, "nome": "GXXXXca NXXXXia TXXvXXo" }, "indicadorAnexoPublico": false, "nome": "Documentos Escaneados (2).pdf", "tamanhoArquivo": 333430, "dataInclusao": 1719508692184, "objectKey": "1719508692184_4123a_11b.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 333430 } ], "anotacoes": [], "categorias": [ { "codigo": 39, "codigoTipo": 6, "nomeTipo": null, "nome": "Não comprei / contratrei", "texto": null, "tipoRevisao": null }, { "codigo": 571, "codigoTipo": 1, "nomeTipo": null, "nome": "Serviços Financeiros", "texto": null, "tipoRevisao": null }, { "codigo": 817, "codigoTipo": 2, "nomeTipo": null, "nome": "Crédito Consignado / Cartão de Crédito Consignado / RMC (para beneficiários do INSS)", "texto": null, "tipoRevisao": null }, { "codigo": 847, "codigoTipo": 4, "nomeTipo": null, "nome": "Cartão não solicitado - Envio ou cobrança", "texto": null, "tipoRevisao": null } ], "vinculoReclamacaoOficio": [], "consumidor": { "codigo": 125452, "nome": null, "nomeSocial": null, "sexo": null, "telefone": null, "email": null, "tipoPessoa": { "codigoTipoPessoa": 1, "nomeTipoPessoa": "Física", "descricao": "Física" }, "tipoConsumidorPessoaFisica": { "codigoTipoConsumidorPessoaFisica": 2, "nomeTipoConsumidorPessoaFisica": "Nacional", "codigo": 2, "descricao": "Nacional" }, "procurador": false, "anonimo": false, "consumidorSemCpf": false, "cpfCnpj": null, "endereco": null }, "procurador": null, "nomeFornecedores": null, "nomeFantasiaFornecedor": null, "arquivoCalculo": null, "indicadorCalculoSolicitado": null, "codigoUsuarioAbertura": 21501, "nomeUsuarioAbertura": "GXXXX NaXXa TrXXXXo", "indicadorProximoFila": null, "indicadorBloqueio": null, "indicadorDisponivelParaDistribuicao": false, "textoReclamacao": "

but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum

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CódigoDescrição
400Erro de parâmetros
401Não autorizado
500Erro interno
#### **Recupera informações relacionadas ao protocolo de uma determinado atendimento, com base no número de acompanhamento e data de abertura** **GET `/tratativas-requisicao-atendimento/obter/{numeroAcompanhamento}/{dataAbertura}`**
---
**Parâmetros de Caminho (Path Parameters)**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`24070726001000503`
`dataAbertura`string✅ SimData de abertura no formato yyyy-MM-dd ou yyyy-MM-ddTHH:mm:ss2024-07-08 ou 2024-07-08T10:00:00
**Headers Obrigatórios**
HeaderValor Exemplo / Descrição
`Access-Token`Token JWT de autenticação
`Uid`Identificador codificado do usuário (Base64, por exemplo)
`Expires`Timestamp de expiração do token
`Primeiroacesso``false` (ou `true` se for o primeiro login)
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
`User-Agent`Ex: `Mozilla/5.0 (...) Chrome/...`
`Content-Type``application/json`
`Connection``keep-alive`
`Withcredentials``true`
---
**Resposta 200 OK**
json
```json { "data": { "ano": 24, "mes": 6, "codigoCredenciada": 1000210, "codigoPosto": 285401, "numeroSequencial": 100, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": null, "tipo": { "codigo": 2, "nome": "Carta" }, "situacao": { "codigo": 3, "nome": "Cancelada" }, "justificativaCancelamento": null, "respostaFornecedor": "", "consideracoesCredenciada": null, "textoNotificacaoConsumidor": null, "textoNotificacaoProcurador": null, "tipoResultado": null, "codigoFornecedor": 1, "nomeFornecedor": null, "codigoConsumidor": 1975831, "nomeConsumidor": "PXXXX LXXXXno", "dataRetornoConsumidor": 1724468400000, "codigoProcurador": null, "nomeProcurador": null, "indicadorDescumprimentoAcordo": null, "fornecedores": [ { "textoNotificacao": "

TERMO DE NOTIFICAÇÃO - CARTA ELETRÔNICA

Número de Atendimento: 2406031700100176301


Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book. It has survived not only five centuries, but also the leap into electronic typesetting, remaining essentially unchanged. It was popularised in the 1960s with the release of Letraset sheets containing Lorem Ipsum passages, and more recently with desktop publishing software like Aldus PageMaker including versions of Lorem Ipsum., além das possíveis sanções administrativas previstas no Código Defesa do Consumidor e legislações correlatas.

10 de Julho de 2024



", "dataAvisoRecebimento": null, "indicadorRespostaFornecedor": true, "indicadorPrazoProrrogado": false, "dataPrazoRespostaFornecedor": "2024-07-20", "indicadorParticipacaoEletronica": true, "indicadorParticipacaoCancelada": false, "indicadorAtendimentoEletronico": true, "respostaFornecedor": { "data": 1721151781641, "texto": "", "anexos": [ { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 10000210, "postoAtendimento": 25451, "numeroSequencial": 176, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 1 }, "nome": "DEFESA ADMINISTRATIVA PEDRO.pdf", "dataInclusao": 1721151769225, "tamanhoArquivo": 312446, "objectKey": "1721769225_661e1_251.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 312446, "numeroSequencial": 1 }, { "chavePrimaria": { "ano": 24, "mes": 6, "credenciada": 22000, "postoAtendimento": 55441, "numeroSequencial": 364, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": 1, "numeroSequencialAnexo": 2 }, "nome": "PROCURAÇÃO FXXXX PXXXXON - Copia.pdf", "dataInclusao": 1721151818284, "tamanhoArquivo": 1708876, "objectKey": "172XX1818284_da873_30e.pdf", "tamanhoArquivoStorage": 1708876, "numeroSequencial": 2 } ] }, "numeroFornecedorAtendimento": 1 } ], "fornecedoresDetails": null }, "responseAttrs": {} } ```
---
**Respostas possíveis**
Código HTTPDescrição
`401`Não autorizado (token inválido/expirado)
`403`Acesso negado
`404`Protocolo não encontrada
`500`Erro interno no servidor
#### **Recupera informações relacionadas ao protocolo de uma determinado atendimento, com base no número de acompanhamento e data de abertura** **GET `/tratativas-requisicao-atendimento/obter/{numeroAcompanhamento}/{dataAbertura}`**
---
**Parâmetros de Caminho (Path Parameters)**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
`numeroAcompanhamento`string✅ SimNúmero de acompanhamento da reclamação`24070726001000503`
`dataAbertura`string✅ SimData de abertura no formato yyyy-MM-dd ou yyyy-MM-ddTHH:mm:ss2024-07-08 ou 2024-07-08T10:00:00
**Headers Obrigatórios**
HeaderValor Exemplo / Descrição
`Access-Token`Token JWT de autenticação
`Uid`Identificador codificado do usuário (Base64, por exemplo)
`Expires`Timestamp de expiração do token
`Primeiroacesso``false` (ou `true` se for o primeiro login)
`Origin``https://proconsumidor.mj.gov.br`
`Referer``https://proconsumidor.mj.gov.br/`
`User-Agent`Ex: `Mozilla/5.0 (...) Chrome/...`
`Content-Type``application/json`
`Connection``keep-alive`
`Withcredentials``true`
---
**Resposta 200 OK**
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```json { "data": { "ano": 24, "mes": 6, "codigoCredenciada": 1000210, "codigoPosto": 285401, "numeroSequencial": 100, "dataAbertura": 1720638951263, "numeroFornecedorAtendimento": null, "tipo": { "codigo": 2, "nome": "Carta" }, "situacao": { "codigo": 3, "nome": "Cancelada" }, "justificativaCancelamento": null, "respostaFornecedor": "", "consideracoesCredenciada": null, "textoNotificacaoConsumidor": null, "textoNotificacaoProcurador": null, "tipoResultado": null, "codigoFornecedor": 1, "nomeFornecedor": null, "codigoConsumidor": 1975831, "nomeConsumidor": "PXXXX LXXXXno", "dataRetornoConsumidor": 1724468400000, "codigoProcurador": null, "nomeProcurador": null, "indicadorDescumprimentoAcordo": null, "fornecedores": [ { "textoNotificacao": "

TERMO DE NOTIFICAÇÃO - CARTA ELETRÔNICA

Número de Atendimento: 2406031700100176301


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10 de Julho de 2024



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#### **Anexar arquivo na resposta do fornecedor** **POST `/resposta-fornecedor`**
---
**Payload da requisição**
ParâmetroTipoObrigatórioDescriçãoExemplo
indicadorHouveRespostaFornecedorBooleansimIndica se houve respostatrue/false
codigoFornecedorintsimCódigo do fornecedor123123
nomeFornecedorstringsimNome do fornecedorAaaa Bbbb
indicadorAtendimentoEletronicoBooleansimIndica o se foi atendimento eletrônicotrue/false
numeroFornecedorAtendimentointsimNúmero do fornecedor atendido321321
dataRespostaFornecedorstringsimData da respostadd/mm/yyyy
textoRespostaFornecedorstringsimDescrição da resposta
anexosListsimArquivos para upload123Exemplo.pdf
anointsimAno em que foi feito o protocolo2025
mesintsimMês em que foi feito o protocolo07
codigoCredenciadaintsimCódigo da credenciada54321
codigoPostointsimCódigo do posto53412
numeroSequencialintsimNúmero sequencial do protocolo123454321
dataAberturaLongsimData da abertura do protocolodd/mm/yyyy
indicadorTratativaMaisRecenteBooleansimIndica se houve tratativa mais recentetrue/false
---