pje-tj-ajuizamento
Formato da Requisição do robô (via HTTP)
Formato da Requisição do robô (via HTTP)
JSON
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"estado": "",
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],
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"base64Cert": "[base64]",
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}
}
Descrição campos 'DATA'
CAMPO | Obrigatório | Formato | Default | Descrição |
---|---|---|---|---|
grau | Sim | String | Em qual grau o peticionamento deverá ser realizado. Ex: "primeiro-grau", "segundo-grau" ou "recursal" |
|
textoPeca | Não | String | "Segue documentos em anexo" | Campo de texto inicial do protocolo |
dividirArquivo | Não | String | false | Se marcado como sim o robô irá dividir os arquivos |
tribunal | Sim | String | Sigla do tribunal onde o robô deverá realizar o protocolo. Ex: MG, PB, MT, etc. |
|
materia | Sim | String | Corresponde ao campo Matéria no tribunal. Ex: "DIREITO CIVIL > OBRIGAÇÕES" |
|
jurisdicao | Sim | String | Corresponde ao campo Jurisdição no tribunal. Ex: "Vazante" |
|
classeJudicial | Sim | String | Corresponde ao campo Classe Judicial no tribunal. Ex: "[CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)" |
|
assunto | Siim | String | Assunto principal do processo. Ex: "9582" ou "DESCRIÇÃO COMPLETA COM CÓDIGO" |
|
outrosAssuntos | Não | String[] | Outros assuntos do processo. É uma lista então pode colocar 0 ou N itens |
|
justicaGratuita | Não | String | false | Informa se o robo marcara sim no campo justica gratuita. Ex: "Sim", "Não", true ou false |
pedidoLiminar | Não | String | false | Informa se o robo marcara sim no campo pedido liminar. Ex: "Sim", "Não", true ou false |
valorCausa | Não | String | Informa o campo valor da causa. Ex: "0,00" |
|
sigilo | Não | String | false | Informa se o robo marcara sim no campo sigilo. Ex: "Sim", "Não", true ou false |
motivo | Sim se sigilo == Sim | String | Se marcar "Sim" no campo sigilo, este campo deverá ser preenchido com o numero da ordem do item a ser selecionado. Ex: "1" |
|
prioridades | Não | String[] | Lista de prioridades a ser informado no robô. | |
tipoProtocolo | Sim | String | Qual o tipo do protocolo a ser informado na tela de arquivos. Corresponde ao campo "Tipo documento" no portal. Ex: "Petição Inicial" |
|
competencia | Não | String | Quando há mais de uma competência possível na jurisdição referente à classe, assuntos ou partes selecionadas, deve-se informar este campo. Ex: [CÍVEL] Cível |
|
partes | Sim | Parte[] | Lista dos objetos da partes | |
arquivos | Sim | Arquivo[] | Lista dos objetos de arquivos |
Descrição campos 'PARTE'
CAMPO | Obrigatório | Formato | Default | Descrição |
---|---|---|---|---|
poloParte | Sim | String | Em qual polo o robô deverá cadastrar a parte. Ex: "ativo", "passivo" ou "outro" |
|
tipoParte | Sim | String | Qual o tipo da parte. Ex: "AUTOR", "RÉU/RÉ", etc. |
|
tipoPessoa | Não | String | Qual o tipo da pessoa a ser cadastrada. Se houver cpf ou cnpj o robô consegue identificar o campo. Se não é preciso apontar. Ex: "Físico", "Jurídico" ou "Entidade" |
|
ehBrasileiro | Não | String | true | Indica se a parte é brasileira. Ex: "Sim", "Não", true ou false |
ehOrgaoPublico | Não | String | false | Indica se a parte é um orgão público Ex: "Sim", "Não", true ou false |
nacionalidade | Não | String | Indica a nacilidade da parte | |
documento | Não | String | Número do documento da parte. Obrigatório se a parte for fisica ou jurídica com CNPJ. |
|
nome | Não | String | Nome da parte | |
nomeSocial | Não | String | Nome social da parte | |
parteSigilosa | Não | String | false | Indica se a parte é sigilosa Ex: "Sim", "Não", true ou false |
procuradoriaDefensoria | Não | String | ||
informacaoParte | Não | INFORMAÇÃO PARTE | Outras informações da parte | |
identificacaoParte | Não | IDENTIFICAÇÃO PARTE | Outras indentificações da parte | |
enderecoParte | Não | ENDEREÇO PARTE[] | Endereços da parte | |
meiosContatoParte | Não | MEIOS CONTATO[] | Meio de contato da parte | |
outrosNomesParte | Não | OUTROS NOMES[] | Outros nomes da parte | |
outrasFiliacoesParte | Não | OUTRAS FILIAÇÕES[] | Outras filiações da parte |
Descrição campos 'INFORMAÇÃO PARTE'
CAMPO | Obrigatório | Formato | Default | Descrição |
---|---|---|---|---|
nomeMae | Não | String | Usado para informar o nome da mãe da parte | |
nomePai | Não | String | Usado para informar o nome do pai parte | |
genero | Não | String | Usado para informar o gênero da parte. | |
dataNascimento | Não | String | Usado para informar a data de nascimento da parte | |
dataObito | Não | String | Usado para informar a data de obito da parte | |
etnia | Não | String | Usado para informar a etinia da parte | |
estadoCivil | Não | String | Usado para informar o estado cívil da parte | |
escolaridade | Não | String | Usado para informar a escolaridade da parte | |
paisNascimento | Não | String | Usado para informar o país de nascimento da parte | |
profissao | Não | String | Usado para informar a profissão da parte |
Descrição campos 'IDENTIFICAÇÃO PARTE'
CAMPO | Obrigatório | Formato | Default | Descrição |
---|---|---|---|---|
nomeRegistradoDocumento | Não | String | Usado para informar o nome de registro da parte | |
tipoDocumentoIdentificacao | Não | String | Usado para informar o tipo de identificao da parte | |
numeroDocumentoIdentificacao | Não | String | Usado para informar o núemero de identificao da parte | |
estadoDocumentoIdentificacao | Não | String | Usado para informar o estado do documento da parte | |
ehDocumentoFalso | Não | String | Usado para informar se o documento é falsoe da parte Ex: "Sim", "Não", true ou false |
|
ehDocumentoPrincipal | Não | String | Usado para informar se o documento será usado como principal. Usado para informar se o documento é falsoe da parte Ex: "Sim", "Não", true ou false |
|
situacaoDocumento | Não | String | Usado para informar a situação do documento. |
Descrição campos 'ENDEREÇO PARTE'
CAMPO | Obrigatório | Formato | Default | Descrição |
---|---|---|---|---|
cep | Não | String | Usado para informar o cep do endereço | |
logradouro | Não | String | Usado para informar o logradouro do endereço | |
numero | Não | String | Usado para informar o número do endereço | |
complemento | Não | String | Usado para informar o complemento do endereço | |
bairro | Não | String | Usado para informar o bairro do endereço | |
estado | Não | String | Usado para informar o estado do endereço | |
cidade | Não | String | Usado para informar a cidade do endereço |
Descrição campos 'MEIOS CONTATO'
CAMPO | Obrigatório | Formato | Default | Descrição |
---|---|---|---|---|
tipoContato | Não | String | Informa o tipo do contato | |
contato | Não | String | Informa o valor do contato |
Descrição campos 'OUTROS NOMES'
CAMPO | Obrigatório | Formato | Default | Descrição |
---|---|---|---|---|
outroNomeParte | Não | String | Informa o valor do outro nome | |
tipoOutroNomeParte | Não | String | Informa o tipo do valor do outro nome |
Descrição campos 'OUTRAS FILIAÇÕES'
CAMPO | Obrigatório | Formato | Default | Descrição |
---|---|---|---|---|
outraFiliacaoNome | Não | String | Informa o nome da outra filiação | |
tipoOutraFiliacao | Não | String | Informa o tipo do valor da outra filização |
Descrição campos 'ARQUIVO'
CAMPO | Obrigatório | Formato | Default | Descrição |
---|---|---|---|---|
tipoArquivo | Sim | String | Categorização do arquivo dentro do tribunal. Ex: Petição | |
descricaoArquivo | Não | String | vazio | Descrição extra do arquivo |
sigilo | Não | Boolean | false | Marcar se o arquivo deverá ser marcado como sigiloso. |
arquivo | Sim | String | Nome do arquivo. Deverá ser informado o mesmo nome do atributo 'files.name' | |
peticao | Não | String | false | Usado para identificar o arquivo principal da petição.. Obs: Nas próximas atualizações do robô esse campo será usado para identificar se o robô não deverá utilizar o campo de edição para descrever a petição inicial. |