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DICAS QUE EVITAM ERROS NAS EXECUÇÕES DO APP DE PROTOCOLOS

                     SUGESTÃO EXEMPLO DICA
  • Nome dos arquivos: é sempre importante reduzir ao máximo o uso de caracteres especiais ao nomear um arquivo. 
  • peticao.mariadasilva.pdf
  • peticao[mariadasilva].pdf
  • @peticao#maria.da.sila.pdf
 Nesses casos, os pontos, colchetes ou caracteres especiais podem confundir a extensão e resultar em erros.
  • Extensão dos arquivos
  • .pdf é permitido em todos os tribunais
  • .html/.mp3/.mp4/JPEG, WMA, etc precisam ser confirmados
 As extensões permitidas de arquivos variam de acordo com cada tribunal, assim como extensões para vídeos. Sugerimos sempre pesquisar nos tribunais.
  • Tamanho dos arquivos


Os tamanhos permitidos de arquivos variam de acordo com cada tribunal, assim como tamanhos para vídeos. Sugerimos sempre pesquisar nos tribunais.

Abaixo seguem as orientações de limite de arquivos por tribunal para consulta:

LIMITE DE ARQUIVOS POR TRIBUNAIS
PJE
TRIBUNAL LIMITE QUANTIDADE LINK
AP 2mb Não há limite p/ quantidade https://www.tjap.jus.br/portal/images/stories/documentos/manuais/manual_peticionamento_incidental.pdf
BA 1.5mb Não há limite p/ quantidade http://www5.tjba.jus.br/corregedoria/wp-content/uploads/2018/11/manual_oficiais_revisado_PJE.pdf
CE 3.6mb Não há limite p/ quantidade https://www.tjce.jus.br/pje/duvidas-frequentes/
DF 10mb Não há limite p/ quantidade https://www.tjdft.jus.br/servicos/distribuicao-e-atendimento/outras-informacoes/qual-o-tamanho-maximo-para-os-arquivos-a-serem-anexados-no-sistema-pje
ES      
MA 4mb Não há limite p/ quantidade https://pjetjma.wordpress.com/duvidas-frequentes/#:~:text=9%20%E2%80%93%20Tipo%20de%20arquivos%20aceitos%20pelo%20PJe.&text=O%20tamanho%20m%C3%A1ximo%20permitido%20por%20arquivo%20anexado%20%C3%A9%20de%204%20MB.
MG 1.5mb Não há limite p/ quantidade https://www.tjmg.jus.br/data/files/F3/F3/92/B3/5160B81082E73EA82D28CCA8/CARTILHA%20PJe%20-%20Advogado.pdf
MG-JPe 2.5mb Não há limite p/ quantidade http://www8.tjmg.jus.br/institucional/estrutura_organizacional/Manual-JPe/Manual%20Portal%20JPe.html?PerguntasFrequentes.html
MT 15mb Não há limite p/ quantidade http://www.tjmt.jus.br/noticias/59546#.Yfg7qOrMLrc
PA      
PE Arquivos PDF: 3MB
Arquivos de áudio: 10MB
Arquivos de vídeo: 10MB		 Não há limite p/ quantidade https://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/informacoes-auxiliares
PB      
PI      
RJ 6mb Não há limite p/ quantidade http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/18661/ato-normativo-conjunto-12.pdf
RO   60 páginas por arquivo  
RN 30mb Não há limite p/ quantidade https://www.aasp.org.br/noticias/tjrn-sistema-pje-passa-a-permitir-upload-de-arquivos-de-video/#:~:text=Os%20usu%C3%A1rios%20do%20sistema%20do,megabytes%20(30Mb)%20por%20arquivo.
AC O tamanho de arquivos de petição deverá ser de até 250 Kb (quilobytes) por página, com um total de 3 MB (megabytes) para cada arquivo da petição, o total dos arquivos não deverá ultrapassar 20 MB (megabytes) Não há limite p/ quantidade https://www.tjac.jus.br/servicos/e-saj/tutorial-sobre-o-peticionamento-eletronico/
RR 10MB no formato PDF; formato mp3 de até 10MB; vídeo no formato mp4 de até 100MB. Não há limite p/ quantidade https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/noticias.jsp

FEDERAL
TRIBUNAL LIMITE QUANTIDADE LINK





















TRF1 20mb Não há limite p/ quantidade https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/perguntas-frequentes/quantos-e-quais-os-tipos-e-tamanhos-de-arquivos-podem-ser-anexados-no-pje.htm                                            
TRF3 10mb Não há limite p/ quantidade https://www.trf3.jus.br/?id=2156#:~:text=O%20PJe%20suporta%20os%20formatos,e%2C%20para%20v%C3%ADdeo%2C%2050MB.                                            
TRF5 5mb Não há limite p/ quantidade https://www.trf5.jus.br/index.php/pje#container                                            
JFAL 5mb Não há limite p/ quantidade https://www.trf5.jus.br/index.php/pje#container                                            
JFCE 5mb Não há limite p/ quantidade https://www.trf5.jus.br/index.php/pje#container                                            
JFPB 5mb Não há limite p/ quantidade https://www.trf5.jus.br/index.php/pje#container                                            
JFPE 5mb Não há limite p/ quantidade https://www.trf5.jus.br/index.php/pje#container                                            
JFRN 5mb Não há limite p/ quantidade https://www.trf5.jus.br/index.php/pje#container                                            
JFSE 5mb Não há limite p/ quantidade https://www.trf5.jus.br/index.php/pje#container                                            

TRABALHISTA
TRIBUNAL LIMITE QUANTIDADE LINK





















TST 3mb 20 documentos por lote https://www.tst.jus.br/web/pje/inicio/-/asset_publisher/Acc2/content/id/24294729#:~:text=Not%C3%ADcias%20do%20PJe%2DJT&text=O%20Ato%2089%2FCSJT%2C%20do,at%C3%A9%2020%20documentos%20por%20lote.                                            
TRT 1.5mb Não há limite p/ quantidade https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Detalhes_do_processo_-Aba%22Anexar_documentos%22





















EPROC
TRIBUNAL LIMITE QUANTIDADE LINK





















SC Documentos: PDF até 11MB.
Áudio: MP3, WMA, WAV até 250 MB.
Imagens: JPEG, PNG, JPG até 250 MB.
Vídeos: MP4, WMV, MPG, MPEG até 250 MB		 300 arquivos https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/perguntas-frequentes.pdf                                            
RS Documentos: PDF, HTM e HTML (Tamanho máximo = 11 MB)
Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70 MB)
Imagens: JPEG, JPG, PNG e GIF (Tamanho máximo = 11 MB)
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70 MB)		 Não há limite p/ quantidade https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/





















ESAJ
TRIBUNAL LIMITE QUANTIDADE LINK





















SC por página: 2 MB;
por arquivo: 29,99 MB;
soma de todos os arquivos enviados na petição: 120 MB.		 - https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-saj/-/tamanho-dos-arquivos-no-peticionamento-eletronico                                            
SP Até 10MB, sendo que se o documento for maior que 2MB, o mesmo será segmentado automaticamente pelo sistema em partes de até 2MB - https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf





















AL 2mb - https://www2.tjal.jus.br/WebHelp/documentos/esaj_alagoas.pdf





















CE 2mb - https://esaj.tjce.jus.br/WebHelp/documentos/esaj_ceara.pdf





















PROJUDI
TRIBUNAL LIMITE QUANTIDADE LINK





















PR 2mb - https://www.tjpr.jus.br/documents/15390/16096830/Manual+-+Perfil+do+Representante+Legal.pdf/8a390463-4961-dbf2-3517-27f7384c509b                                            
BA 3mb (somente PDF e MP3) Não há limite p/ quantidade https://projudi.tjba.jus.br/projudi/download/ManualAssinadorNovo.pdf





















GO 6mb - https://projudi.tjgo.jus.br/#:~:text=TJGO%20aumenta%20limite%20do%20tamanho%20de%20arquivos%20para%206mb&text=A%20Divis%C3%A3o%20de%20Engenharia%20de,%2C%20no%20m%C3%ADnimo%2C%2030%20p%C3%A1ginas.





















MT 2.5mb - https://projudi.tjmt.jus.br/projudi/paginaprincipal/Suporte.html#:~:text=A%20rapidez%20no%20envio%20de,n%C3%A3o%20pode%20ultrapassar%202%2C5MB.





















PI 5mb para o distribuidor do TJPI e 1.5mb para usuários de outros órgaos (somente PDF) - https://www.tjpi.jus.br/themisweb/tutoriais/modules/processos/anexar_peticao.jsp#:~:text=%C3%89%20suportado%20APENAS%20o%20formatos,para%20usu%C3%A1rios%20de%20outros%20%C3%B3rgaos.





















RR 10mb - https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/noticias.jsp#:~:text=Agora%20o%20PROJUDI%20permite%20o,limite%20anterior%20era%20de%203MB.





















 

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Entre em contato conosco através do canal de suporte:

  • WhatsApp:  +55 (41) 9148-7519;
  • Email: suporte@oystr.com.br;
  • Chat: balão azul no canto inferior direito da tela;
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